Por cinco votos a zero e uma abstenção, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina manteve a sentença de primeiro grau que cassou os diplomas da chapa majoritária eleita em Maracajá. Antônio Carlos de Oliveira e Aníbal Brambila (conhecidos como `Cacaio” e ‘Garibaldi’), respectivamente prefeito e vice-prefeito, tiveram seus diplomas cassados em 20 de janeiro de 2009, mas permaneceram no cargo por força de uma liminar. Da decisão de hoje, cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A realização de nova eleição em Macarajá é provável, uma vez que os 2.163 votos recebidos pela chapa (ou 50,53% do total de válidos) foram anulados.

O julgamento concluído hoje (14) havia  iniciado no último dia 9, com a juíza Eliana Paggiarin Marinho, relatora do processo, votando pela cassação, no que foi acompanhada pelo desembargador Newton Trisotto. Porém, o julgamento havia sido suspenso com o pedido de vista feito pelo juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, que hoje se posicionou pela aceitação da gravação clandestina apresentada como prova. O juiz Vicari enfatizou que “verga-se à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no concernente à aceitação de gravação clandestina como prova quando um dos interlocutores têm conhecimento do feito, mesmo que não seja apenas para autoproteção, apesar de intimamente ser contrário à essa tese”. Vicari também fez constar que, no caso específico de Macarajá, mesmo que o flagrante fosse preparado, o conteúdo da gravação não deixa dúvidas quanto à existência da compra de votos por parte do vice-prefeito, no que acompanhou integralmente a relatora. Os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto e Samir Oséas Saad também acolheram o voto da juíza Marinho. Já o juiz Odson Cardoso Filho, presente à sessão de hoje, absteve-se de proferir voto, uma vez que não presenciou o início do julgamento, pois encontrava-se de férias na ocasião.

Cacaio e Garibaldi tiveram seus diplomas cassados em virtude de compra de votos pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral (Araranguá). A coligação "Unidos por um Maracajá Melhor" (PMDB/PT/DEM/PDT) impetrou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os eleitos após seus candidatos perderem a eleição para Antônio Carlos de Oliveira e Aníbal Brambila por uma diferença de 45 votos. (EB/RQ)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.