Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 16 processos, sendo que dois foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, confira as decisões:

1) RE 1535 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Eunice Ternus Pich (vereadora).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 21/06, o relator votou por dar parcial provimento ao recurso, para aprovar as contas e reduzir, ao valor mínimo legal, a multa aplicada em virtude da extrapolação do limite de gastos estimado para a campanha da vereadora. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

2) RE 1422 - Prestação de Contas – eleição 2008 -  Pinhalzinho
Recorrente: Erni Adelar de Camargo (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

3) RE 1493 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itajaí
Recorrente: Níkolas Reis Morais dos Santos (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

4) RE 1566 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Ibirama
Recorrente: Gilson Ferreira da Silva (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

5) RE 1581 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Campo Alegre
Recorrente: Edilson Pruckneski (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

6) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 55 - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Recurso Contra Expedição de Diploma - Angelina
Recorrente: Sérgio Murilo Costa; Partido dos Trabalhadores de Angelina.
Recorrido: Gilberto Orlando Dorigon; Adair Francisco Possamai; Célio Antônio Schmitt.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Permanece adiado.

7) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 1471 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Embargante: Gean Ricardo Vargas (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Os embargos – que foram opostos ao Acórdão TRE 23.983/2009, publicado no DJESC em 21/09, com decisão que desaprovou as contas do vereador–, na sessão de hoje (29/09), foram rejeitados, à unanimidade.

8) RE 1685 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Lages
Recorrente: Gerson Omar dos Santos (candidato a vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

9) RE 1602 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Cunhataí
Recorrente: Pedro Geraldo Ramme (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

10) RE 1648 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Três Barras
Recorrente: Marcos Rogério de Paula (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

11) RE 1862 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Forquilhinha
Recorrente: Valberto Berkenbrock (candidato a vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1654 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Treviso
Recorrente: Marcos Antônio Cesconetto (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1686 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Rio Rufino
Recorrente: Leci Aparecida Ghizoni (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

14) Inquérito 13 - Inquérito Policial 161/2008 - Arquivamento de Inquérito - Santa Rosa do Sul
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requerido: Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande (prefeita).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

15) RE 1680 - Pesquisa Eleitoral - Brusque
Recorrente: Município Dia-a-dia Editora Ltda.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

16) RE 1857 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Monte Castelo
Recorrente: Flavio Roberto de Souza (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter desaprovadas as contas. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.