Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 13 processos, sendo que sete foram adiados. Os demais recursos foram julgados integralmente, confira as decisões:

1) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 43 - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Içara
Recorrente: Coligação Por Uma Içara Mais Forte (PP/PT/PTB/PSDB).
Recorridos: Gentil Dory da Luz (prefeito); José Zanolli (vice-prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisor: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 21/09, as preliminares foram rejeitadas, à unanimidade. Quanto ao mérito, o relator do processo votou por negar provimento ao recurso. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

2) RE 1535 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Eunice Ternus Pich (vereadora).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de 21/06, o relator votou por dar parcial provimento ao recurso, para aprovar as contas e reduzir, ao valor mínimo legal, a multa aplicada em virtude da extrapolação do limite de gastos estimado para a campanha da vereadora. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) Inquérito 14 - Ipl 848/2008 - Arquivamento de Inquérito
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Arquivado. Unânime.

4) RE 1653 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Três Barras
Recorrente: Laudecir José Gonçalves (vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

5) RE 1422 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Pinhalzinho
Recorrente: Erni Adelar de Camargo (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

6) RE 1493 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Itajaí
Recorrente: Níkolas Reis Morais dos Santos (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

7) RE 1566 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Ibirama
Recorrente: Gilson Ferreira da Silva (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

8) RE 1581 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Campo Alegre
Recorrente: Edilson Pruckneski (vereador).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

9) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 55 - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Angelina
Recorrentes: Sérgio Murilo Costa (candidato a prefeito); Partido dos Trabalhadores de
Angelina.
Recorridos: Gilberto Orlando Dorigon (prefeito); Adair Francisco Possamai (vice-prefeito); Célio Antônio Schmitt (vereador).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

10) RE 1869 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Angelina
Recorrentes: Gilberto Orlando Dorigon (prefeito); Adair Francisco Possamai (vice-prefeito); Célio Antônio Schmitt (vereador).
Recorridos: Sérgio Murilo Costa (candidato a prefeito); Partido dos Trabalhadores de
Angelina.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e reformar a sentença na íntegra. Unânime.

11) Inquérito 1 - Arquivamento de Inquérito - Ip 1054/2006
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Arquivado. Unânime.

12) RE 1040 - Direitos Políticos - Monte Castelo
Recorrente: José Dombrovski (cidadão).
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime

13) Propaganda Partidária 17 – ano 2010 - Propaganda Partidária
Requerente: Partido Democrático Trabalhista.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Deferir o pedido. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.