Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto; Márcio Luiz Fogaça Vicari; Oscar Juvêncio Borges Neto; Odson Cardoso Filho; Eliana Paggiarin Marinho; Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 19 processos, sendo que ocorreu um adiamento e três processos foram retirados de pauta a pedido da juíza Eliana Paggiarin Marinho e do juiz Márcio Vicari. Os demais recursos foram julgados integralmente, confira as decisões:

1) Pedido de Reconsideração no RE 1400 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Saudades
Requerente: Darci Pedro Thome (vereador).
Relator: Juiz Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 26/08/2009, o relator votou por indeferir o pedido de reconsideração [O RE 1400 foi julgado pelo TRE em 27/07/2009, sendo-lhe negado provimento, à unanimidade.] Vista à Juíza Eliana Paggiarin Marinho. Retirado de pauta.

2) CZER - Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento 2 – Matéria Administrativa
Interessados: Juízo da 19ª Zona Eleitoral - Joinville; Juízo da 76ª Zona
Eleitoral - Joinville; Juízo da 95ª Zona Eleitoral - Joinville; Juízo da 96ª Zona Eleitoral – Joinville.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Na sessão de 9/09, o relator votou por acolher o pedido de criação da zona eleitoral na forma proposta pelos interessados. Na sessão de hoje (16), em voto-vista, o desembargador Newton Trisotto acompanhou o voto do relator. Assim, à unanimidade, o pedido de criação de zona eleitoral foi deferido e será encaminhado ao TSE.

3) RE 77 - Representação - Propaganda Eleitoral - Florianópolis
Recorrente: César Souza Júnior (deputado estadual).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Na sessão de 24/08, o relator do processo no TRE-SC votou por negar provimento ao recurso, mantendo intacta a multa. Na sessão de hoje, o voto-vista  do desembargador Newton Trisotto foi no mesmo sentido do voto do relator. Assim, à unanimidade, foi negado provimento ao recurso e a multa de R$ 53.205,00 por propaganda antecipada para a eleição 2008 fica mantida.

4) Processo 10212 - Classe VII - Recurso nos Autos de Prestação de Contas 4/2007 - São José
Recorrente: Partido Socialista Brasileiro de São José.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Retirado de pauta.

5) Processo 10222 - Classe VII - Recurso nos Autos da Prestação de Contas 1900002/2006 - Joinville
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Joinville.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Retirado de pauta.

6) RE 1551 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Ponte Alta
Recorrentes: Lauri Antunes da Silva; Coligação A Vez do Povo
(PMDB/PDT/PSB); Charles Vinícius de Moraes.
Recorrido: Luiz Paulo Farias; Newton Moraes Stenger.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Permanece adiado

7) RE 222 - Representação - Prestação de Contas de Exercício Financeiro - Gaspar
Recorrente: Partido Democrático Trabalhista de Gaspar.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento parcial, apenas para considerar não prestadas as contas do exercício financeiro de 2004 e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário.

8) Embargos de Declaração no RE 1555 - Prestação de Contas – eleição 2008 – Painel
Embargante: Gilmar Arruda Amorim (vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

9) Embargos de Declaração no RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 38 - Abuso de Poder Político/Autoridade - Rio das Antas
Embargantes: Alcir José Bodanese (prefeito); Ingo Weiss (vice-prefeito).
Embargado: Ministério Público Eleitoral.
Assistente: Lírio Elio Perdoná (candidato a prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

10) Embargos de Declaração no RE 1804 - Representação - Abuso de Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Rio das Antas
Embargantes: Alcir José Bodanese; João Carlos Munaretto.
Embargado: Coligação Unidos Por Rio das Antas (PP/PSDB/DEM/PT).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Não conhecer dos embargos, por falta de assinatura do recurso pelo advogado. Unânime.

11) Embargos de Declaração no RE 949 - Representação - Propaganda Eleitoral - Blumenau
Embargante: Jefferson Forest.
Embargado: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

12) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 3 - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Forquilhinha
Recorrentes: José Cláudio Gonçalves (candidato a prefeito); Solange Tramontin; Coligação Abrace Forquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB).
Recorridos: Vanderlei Alexandre (prefeito); Félix Hobold (vice-prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

13) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma 30 - Captação Ilícita de Sufrágio - Forquilhinha
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Vanderlei Alexandre (prefeito); Félix Hobold (vice-prefeito); Coligação (PP/PT/PR).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Revisor: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

14) RE 1697 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Flor do Sertão
Recorrente: Egon Müller (candidato a prefeito).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

15) RE 1774 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Três Barras
Recorrentes: Elói José Queje (prefeito); Sebastião Altavir Ferreira (vice-prefeito).
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem. Unânime.

16) RE 1775 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Político/Autoridade - Três Barras
Recorrentes: Elói José Queje (prefeito) ; Sebastião Altavir Ferreira (vice-prefeito).
Recorrido: Jorge Luiz Ossaiff de Souza Filho (candidato a prefeito).
Relator: Juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem. Unânime.

17) Processo 385 - Classe XIV - Pedido de Reconsideração nos Autos do
Procedimento Administrativo Srh 1789/2006

18) Processo 9584 - Classe VII - Prestação de Contas - Exercício de 2005
Requerente: Partido Socialismo e Liberdade.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Desaprovar as contas do exercício financeiro de 2005 do PSOL e suspender o repasse de novas cotas do Fundo Partidária por um ano. Unânime.

19) Inquérito 16 - Inquérito Policial - Arquivamento de Inquérito - Ip 12/2008 - Itajaí
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requeridos: Ada Lili Faraco de Luca; Pedro Paulo Chiminello; Ailton
Martins.
Relator: Juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.