Relator do processo no TRE-SC

O Comitê Financeiro Único do Partido Trabalhista Cristão (PTC) teve a prestação de contas referente à eleição 2006 rejeitada pelo TER-SC. Assim, a agremiação deverá ficar sem repasse das cotas do Fundo Partidário durante o ano de 2010.  

O relator do processo, juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, salientou que o Comitê não apresentou declaração alguma acerca de doações a candidatos dos bens e serviços custeados por ele, "mas houve a realização de despesas com a produção de programas de televisão, vídeo e material gráfico. Elas, pela sua própria natureza, teriam que ter sido realizadas necessariamente em benefício de candidatos", explicou.  

Conforme o relator, outra irregularidade grave consistiu na não-apresentação dos documentos relativos às despesas pagas após a eleição. "Embora o responsável pelo comitê tenha equivocadamente afirmado que não houve despesas após as eleições, trata-se aqui de despesas contraídas até a data do pleito, cujo pagamento teria sido realizado posteriormente", esclareceu Schattschneider. Dessa forma, apesar de o comitê ter assinalado no formulário próprio a existência dessa espécie de despesa, não houve a apresentação da documentação pertinente. 

A rejeição de contas referente à eleição de 2006 do Partido Trabalhista Cristão (PTC) consta no acórdão 24.015, assinado ontem (21) pelos juízes do Pleno. (RQ/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC