O juiz-relator, Márcio Vicari.

O prefeito reeleito de Chapecó, João Rodrigues (DEM), conseguiu comprovar junto ao TRE-SC que não utilizou dados sigilosos referentes ao atendimento de pacientes do sistema público de saúde no seu programa eleitoral a fim de responder às acusações feitas na propaganda adversária. Tal conduta configuraria abuso de poder político e de autoridade. Foi exatamente essa a alegação da coligação "Com a Força do Povo" (PP/PDT/PT/PSB) ao ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o então candidato à reeleição à época da exibição do programa, no dia 3 de setembro de 2008, com o intuito de cassar seu registro de candidatura.

De acordo com a coligação recorrente, Rodrigues teria divulgado as informações de cunho sigiloso em benefício de sua campanha e, para obtê-las, algum servidor necessariamente precisou acessar os dados dos pacientes. Entretanto, a alegação da defesa é a de que ele estava, à época dos fatos, licenciado do cargo e não haveria, portanto, qualquer abuso de poder político ou de autoridade.

O juiz-relator, Márcio Vicari, explicou que não é plausível a cogitação de que o prefeito licenciado tivesse se utilizado do cargo que até então ocupava para constranger ou coagir os servidores da Secretaria da Saúde a lhe fornecer as informações: "Não há qualquer prova neste sentido nos autos, tendo-se em conta tão somente que os recorridos se utilizaram de informações obtidas por meio de ofício remetido por órgão municipal para veicular, em seu programa eleitoral gratuito, resposta aos ataques feitos pelos candidatos adversários, em atitude bastante comum – frise-se – nas campanhas eleitorais", explicou.

João Rodrigues foi reeleito prefeito em Chapecó com 59.386 votos. O município possuía 117.080 eleitores à época do pleito 2008. (RQ/EB)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.