Vista da entrada da cidade de Cunha Porã (SC).

As três únicas siglas partidárias a conquistarem as nove vagas da Câmara de Vereadores de Cunha – DEM, PMDB, PP – tiveram suas contas relativas ao ano de 2008 desaprovadas pelo Juízo da 83ª Zona Eleitoral e ficarão um ano sem o repasse das cotas do Fundo Partidário. Além deles, o PT de Cunha Porã, que sequer lançou candidatura no município, também teve as contas de 2008 desaprovadas. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (15/07) no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Sobre as contas do PMDB, dententor de quatro cadeiras na Câmara, o juiz da 83ª Zona, Clayton Cesar Wandscheer, informou que o partido recebeu doações por meio de depósitos em conta poupança, “efetuados sem observância das formalidades legais, impossibilitando a segura identificação da origem dos recursos” – porquanto tais depósitos deveriam ter sido feitos com cheques nominais  cruzados diretamente na conta corrente da sigla - e também que foram recebidas outras doações, em espécie, sem trânsito bancário – o que é vedado na legislação eleitoral.

Quanto ao PP, que detém outras quatro vagas, as irregularidades são muito semelhantes às do PMDB: “No caso dos autos, verifica-se a movimentação de recursos financeiros que não transitaram pela conta bancária, de forma que ficou impedida a Justiça Eleitoral do exercício de qualquer controle contábil na prestação de contas”, relatou o juiz Wandscheer.

Erros iguais cometeram o DEM, possuidor de uma cadeira no legislativo municipal de Cunha Porã, e o PT – o qual não lançou nenhuma candidatura nem participou de coligações.

Os partidos ainda podem recorrer das sentenças ao Tribunal Regional Eleitoral. (EB/ECW).

Assessoria de Imprensa do TRE-SC