Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente em exercício, desembargador Sérgio Torres Paladino, e os juízes Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 16 processos, sendo que ocorreram dois adiamentos e um pedido de vista, com a consequente suspensão do julgamento. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) Mandado de Segurança n. 31 – Mandado de Segurança - Matéria Administrativa – Liminar – Florianópolis

2) Embargos de Declaração no RE 1415 – eleição 2008 – Prestação de Contas - 92ª Zona Eleitoral - Siderópolis
Embargante: Douglas Gleen Warmling (prefeito).
Relatora: juiza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 16/03/2009, com voto de desempate do presidente do TRESC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, por quatro votos a três, o recurso foi desprovido e as contas ficaram desaprovadas. Na sessão de 17/06, os embargos foram rejeitados pelo relator. Em voto-vita na sessão de hoje (22/07), o juiz Márcio Vicari divergiu do voto do relator para acolher os embargos como embargos infringentes e dar-lhe provimento para aprovar as contas. O relator do processo, então, acolhendo a tese do juiz Márcio Vicari, mudou seu voto, para também dar provimento aos embargos infringentes. À unanimidade, acolher os embargos de declaração como embargos infringentes, dando-lhes provimento para aprovar as contas de Douglas Gleen Warmling.

3) RE 1836 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - 104ª Zona Eleitoral – Capão Alto
Recorrente : Tito Pereira Freitas (candidato a prefeito).
Recorridos: Antonio Coelho Lopes Júnior(prefeito); Marino Madruga Dos
Santos(vice-prefeito); Juvenil Maria Santin; Amilton José Ribeiro; José
Renato Vieira Mortari; Sadiana Arruda Melo Lopes.
Relator: juiz Newton Trisotto.
Relator substituto: juiz Sergio Torres Paladino.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Embargos De Declaração no RE 1726 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/ Abuso de Poder/Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - 98ª Zona Eleitoral - Forquilhinha
Embargantes: Coligação Abrace Forquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB);
Jose Claudio Gonçalves(candidato a prefeito); Solange Tramontin
Embargados: Félix Hobold(vice-prefeito); Coligação Pp/Pt/Pr ;Paulo Hoepers ;Vanderlei Alexandre(prefeito).
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Na sessão de 13/07, por unanimidade, foi dado provimento ao RE 1726, para reformar a sentença que havia cassado os diplomas dos recorrentes do prefeito, Vanderlei Alexandre, e do vice-prefeito eleitos em 2008, além de retirar a multa imposta. Quanto aos embargos, o processo permanece adiado.

5) Embargo Infringente no RE 1760 – eleição 2008 - Prestação de Contas - 79ª Zona Eleitoral - Içara
Embargante: Sandro Francisco Motta(candidato a vereador).
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 06/07, foi negado provimento ao RE 1760 e desaprovadas as contas, à unanimidade. Na sessão de hoje (22/07), o embargo infringente foi acolhido como pedido de reconsideração, ao qual deu-se provimento para aprovar as contas. Unânime..

6) RE 1689 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Rio Rufino
Recorrente: Donizeti Ghizoni (candidato a vereador).
Relator: juiz Newton Trisotto.
Relator substituto: juiz Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

7) Processo 10215 - Classe VII - exercício financeiro 2006 – partido político - Rio Negrinho
Recorrente: Democratas de Rio Negrinho.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Anular o parecer técnico, determinando o retorno dos autos à origem, para realização de novo parecer e para que nova sentença seja proferida. Unânime.

8) Processo 10216 - Classe VII – exercício financeiro 2006 – partido político - Rio Negrinho
Recorrente: Partido Socialista Brasileiro de Rio Negrinho.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Anular o parecer técnico, determinando o retorno dos autos à origem, para realização de novo parecer e para que nova sentença seja proferida. Unânime.

9) RCED 26 - Recurso Contra Expedição de Diploma - Inelegibilidade - Guarujá do Sul
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Guarujá do Sul.
Recorrido: Loreci Elza Schelavim (vereadora).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisor: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Na sessão de hoje (22/07), superadas as preliminares, quanto ao mérito, o relator votou no sentido de negar provimento ao recurso, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Márcio Vicari.

10) RE 1445 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Florianópolis
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Recorrente: Asael Pereira (vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso, para manter desaprovadas as contas. Unânime.

11) RE 1859 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Papanduva
Recorrente: Gláucio João das Chagas (candidato a vereador).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1919 - Prestação de Contas – eleições 2008 - Itapiranga
Recorrente: Vilmar Piaceski (candidato a vereador).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1266 - Representação - Direito de Resposta - Blumenau
Recorrente: Décio Nery de Lima.
Recorrido: TV Galega.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

14) RE 1844 - Representação - Captação Ilícita de Sufrágio - São Francisco do Sul
Recorrentes: Flávio Maciel de Souza (candidato a prefeito); Ana Elisa Ortiz dos Santos.
Recorridos: Dorlei João Antunes (vice-prefeito); Luiz Roberto de Oliveira (prefeito).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Não conhecer do recurso, por intempestivo. Unânime.

15) RE 1480 - Prestação de Contas – eleições 2008 - Forquilhinha
Recorrente: Vanderlei Alexandre (prefeito).
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

16) RE 1573 – Prestação de Contas – eleições 2008 - São Bento Do Sul
Recorrente: Adriane Elisa Ruzanowsky Olsen (vereadora).
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso, para manter desaprovadas as contas.

(EB)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.