Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão o presidente em exercício, desembargador Newton Trisotto, e os juízes Sérgio Torres Paladino, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 13 processos, sendo que ocorreram dois adiamentos e um pedido de vista, com a consequente suspensão do julgamento. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) Embargos de Declaração no RE 1415 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Embargante: Douglas Gleen Warmling. (prefeito)
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 16/03/2009, com voto de desempate do presidente do TRESC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, por quatro votos a três, o recurso foi desprovido e as contas ficaram desaprovadas. Na sessão de 17/06, os embargos foram rejeitados pelo relator. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

2) RE 1836 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – captação ilícita de sufrágio/abuso de poder econômico – Capão Alto
Recorrente: Tito Pereira Freitas. (candidato a prefeito)
Recorrido: Antônio Coelho Lopes Júnior (prefeito); Marino Madruga dos Santos (vice-prefeito); Amilton José Ribeiro; José Renato Vieira Mortari; Sadiana Arruda Melo Lopes.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Relator substituto: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Permanece adiado.

3) RE 1579 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São Bento do Sul
Recorrente: Marco Aurélio Viliczinski. (vereador)
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Relator substituto: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

4) RE 1814 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Canoinhas
Recorrente: Frederico Valdir Ecker. (candidato a vereador).
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Relator substituto: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

5) Processo 9541 – Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2004 – partido político
Interessado: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: O relator votou por aprovar as contas, na esteira do parecer do Ministério Público Eleitoral, determinando, porém, a devolução ao erário do valor de R$ 2.958,19, relativo a despesas não comprovadas. O juiz Odson Cardoso Filho divergiu, para desaprovar as contas, com a devolução ao erário do valor de despesas não comprovadas. O juiz Oscar Juvêncio Borges Neto declarou-se impedido de votar, abstendo-se. Os demais juizes, Samir Saad, Julio Schattschneider e Sérgio Paladino votaram com o relator. Assim, por 4 votos a 1, as contas foram aprovadas, com a decretação da devolução ao erário do valor de R$ 2.958,19.

6) RE 1467 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São João do Oeste
Recorrente: Ari Werle. (vereador)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

7) RE 1889 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Brunópolis
Recorrente: Adinilson Miguel Weber. (candidato a vereador)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

8) RE 1890 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Osni Somariva. (candidato a vereador)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

9) Mandado de Segurança 31 – Matéria Administrativa - Liminar

10) Processo 9544 – Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2004 – partido político
Interessado: Partido Social Liberal.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar as contas do PSL relativas ao ano de 2004, determinando a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário. Unânime.

11) RE 1567 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Ibirama 
Recorrente: Zenaide Boing Zandonai. (vereadora)
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

12) Pedido de Reconsideração no Processo 10196 – Classe VII – Prestação de Contas – eleições 2006
Requerente: Osvaldo Vargas (candidato a deputado).
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Não conhecer ao pedido de reconsideração, por intempestivo. Unânime.

13) RE 1851 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Itapiranga
Recorrente: Joel da Silva. (candidato a vereador)
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

(EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.