Imagem meramente ilustrativa.

Osmar Manoel dos Santos, eleito vereador em 2008 pelo PP, no município de Içara, foi inocentado no TRE-SC, ontem (18), da acusação de compra de votos. O único indício apresentado pelos acusadores foi um vídeo, sem áudio, no qual aparecem algumas pessoas conversando, nas dependências da cozinha de uma casa.

No TRE, o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED nº 8) foi proposto pela Coligação Por Uma Içara Mais Humana, integrado por partidos como PMDB, DEM e PR, entre outros. A Coligação alegou que o conteúdo da mídia refere-se à compra de votos e que o fato está sendo objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no cartório da 79ª Zona Eleitoral. No entanto, a AIJE também não logrou êxito, sendo extinta em primeiro grau por falta de provas.

Conforme o juiz Odson Cardoso Filho, relator do RCED, a gravação em vídeo que serve de base ao processo aparenta ser defeituosa, pois apresenta apenas imagens e nenhum som. Além disso, “o encontro de certas pessoas em uma cozinha residencial, sem identificação precisa dos interlocutores e das falas, não pode servir de prova à configuração do ilícito”, detalhou o juiz.

Também uma narrativa - constante da AIJE e anexada ao RCED - “leva à conclusão de que se trata de conversa acerca da contratação de cabo eleitoral e não propriamente de compra de votos”, asseverou o relator.

E mais: o depoimento de Erides Alano – que teria recebido dinheiro do vereador em troca de voto, conforme a acusação – esclarece que os R$ 150,00 que recebeu, foram a título de empréstimo para compra de medicamentos. De acordo com o depoente, o dinheiro já foi devolvido ao vereador, que lhe emprestou por ser seu amigo pessoal.

Assim, “não havendo prova nos autos a amparar as alegações aduzidas contra a expedição do diploma do vereador Osmar Manoel dos Santos, conheço do recurso e a ele nego provimento”, concluiu o juiz Odson Cardoso filho. Seu voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos membros do Pleno catarinense.

Osmar Manoel dos Santos foi eleito com 1.468 votos, dentro de um universo de 40.064 eleitores de Içara. (EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC