Vista do Congresso Nacional, Brasília (DF)

O atual deputado federal Acélio Casagrande (PMDB), que concorreu em 2008 à prefeitura de Criciúma, não conseguiu reverter no TRE-SC a multa de R$ 21.282,00 por propaganda extemporânea, que havia sido imposta pelo Juízo de 1ª instância.  No final de 2007, quando não estava na cadeira de deputado, o político confeccionou e distribuiu calendários eleitorais do ano 2008 nos quais constava sua fotografia e, no entendimento do juiz que relatou o caso no Pleno, Odson Cardoso Filho, "fez chegar ao público mensagem subliminar de ação política e de pretensão ao pleito futuro, por meio de dizeres de apelo social", ou seja, sua pretensão de concorrer ao cargo de prefeito de Criciúma. A decisão unânime do Pleno aconteceu ontem (20)

O parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, explicou que o candidato aparece numa fotografia de rosto em grandes dimensões – quase metade da folha, com o Congresso Nacional ao fundo com o "cargo público" ocupado (deputado federal) acompanhada pelos dizeres: "Além do pão, o trabalho; além do trabalho, a ação! Que em 2008 nossos sonhos se transformem em conquistas e nossa união se fortaleça em busca de dias melhores!!!". O Pleno entendeu da mesma maneira que a Procuradoria Regional Eleitoral.

O juiz Márcio Vicari, que havia pedido vista do recurso, destacou em seu voto que a mensagem não poderia ser apenas de ano novo, principalmente em face do grande destaque que teve o dia da eleição - 5 de outubro – com letra em tamanho maior que as demais e em negrito.

No final de 2007, época de distribuição do calendário, Casagrande não ocupava o cargo de deputado federal, como fez constar no calendário, mas exercia apenas o de Secretário Regional do Desenvolvimento de Criciúma. No pleito 2008, ele conquistou 22.578 votos, ficando com a terceira colocação na preferência dos 132.007 eleitores de Criciúma. Quem comanda o Executivo Municipal é Clésio Salvaro (PSDB), que obteve a 53.329 votos. Na eleição de 2006, Acélio Casagrande ficou como suplente de deputado federal, mas na atualidade ocupa uma das cadeiras da Câmara dos Deputados. (RQ/EB)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC