Na sessão plenária do TRE-SC em questão, presidida pelo desembargador Cláudio Barreto Dutra, presidente da Corte, estavam em pauta 20 processos, sendo que foi realizada uma inclusão em pauta com apresentação em mesa, ocorrendo ainda três adiamentos, e, também, três pedidos de vista com a consequente suspensão dos julgamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

Apresentação em mesa) Agravo Regimental no RCED 51 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Inelegibilidade – Florianópolis
Agravante: João Batista Nunes, PR de Florianópolis.
Agravado: Coligação Amo Florianópolis (PP/PTB), PP de Florianópolis.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: À unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento.

1) Habeas Corpus nº 11 – Habeas Corpus Preventivo - Pedido de Liminar – Trancamento de Inquérito Policial – Dionísio Cerqueira
Impetrante: Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves
Paciente: Joelso Vicente Domingues de Lima.
Impetrado: juiz da 50ª Zona Eleitoral, promotor eleitoral da 50ª Zona eleitoral, delegado de Polícia Federal de Dionísio Carqueira.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar o Habeas Corpus preventivo, no que foi acompanhado pelos juízes Newton Trisotto e Samir Oséas Saad. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece Adiado.

2) RE 1482 – Prestação de contas – 2008 – Forquilhinha
Recorrente: Valcir Antonio Matias.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: O relator votou no sentido de conhecer do recurso e a ele dar provimento, para aprovar as contas. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece Adiado.

3) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

4) RE 1662 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação ilícita de sufrágio – Correia Pinto
Recorrente: Coligação Compromisso Com o Cidadão (DEM/PSDB/PP/PPS/PTB/PRB/PSB/PV)
Recorrido: Coligação Pra Frente Correia Pinto (PR/PMDB/PDT), Vânio Forster, Eder Mesquita, Johnimettis Marcon Branco, Wolmi Leopoldo Hames.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: A preliminar de ilegitimidade ativa da Coligação recorrente foi vencida, à unanimidade. No mérito, o relator votou por anular o processo, remetendo-o à origem. Porém o desembargador Newton Trisotto divergiu e pediu a conversão do feito em diligência. Mas o julgamento foi suspenso com vista ao juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.

5) Processo 9539 – Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2004 – PT
Interessado: Partido dos Trabalhadores.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas do partido relativas ao exercício de 2004, e também por suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário e, ainda, determinar a devolução ao erário do valor de R$ 530,30 usado indevidamente. Entretanto, o julgamento foi suspenso com vista ao juiz Márcio Vicari.

6) RCED 8 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Captação ilícita de sufrágio – Içara
Recorrente: Coligação Por Uma Içara Mais Humana (PCDOB/PDT/PSL/PTC/PMDB/PRP/DEM/PTDOB/PR/PSC/PSDC/PPS/PRB)
Recorrido: Osmar Manoel dos Santos.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso, pela inexistência de provas. Unânime.

7) RE 1719 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Adilson Gomes Ferreira.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

8) RE 1724 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São Bento do Sul
Recorrente: Clélia Maria Bork Roesler.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

9) RE 1739 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Lau Getúlio Trichez.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

10) RE 1741 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Jovelino Pagliochi.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

11) RE 1755 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Leocir Ferreira.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1764 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São Bento do Sul
Recorrente: José Clemir Spinelli.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1340 – Representação – Conduta vedada a agente público/propaganda eleitoral/propaganda institucional - Itajaí
Recorrente: Coligação Pelo Bem de Itajaí (PT/PMDB/PDT/PCDOB/PSL/PSB), João Roberto Schmitt, Volnei José Morastoni, Cláudio Kantowicz.
Recorrido: Coligação Trabalho e Amor Por Itajaí (PTC/PTB/PRP/DEM/PR/PSC/PSDB/PP/PHS/PPS/PRB).
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Não conhecer do recurso, por intempestivo e determinar apenas a adequação do valor da multa de 10 mil UFIRs, para R$ 10.641,00. Unânime.

14) RE 1803 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Itajaí
Recorrente: Abelardo nunes Lunardelli
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime.

15) RE 1610 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – uso indevido de meio de comunicação social – São Miguel do Oeste
Recorrente: PSB de São Miguel do Oeste, Raul Gransotto.
Recorrido: Nelson Foss da Silva, Vilson Watte, Adriana Cagol.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator votou para negar provimento ao recurso, mas o julgamento foi suspenso com vista ao desembargador Newton Trisotto.

16) RE 1716 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Vianei Torres de Oliveira.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e rejeitar as contas. Unânime.

17) RE 1718 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Luiz Alvacir de Souza.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e rejeitar as contas. Unânime.

18) RE 1478 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Forquilhinha
Recorrente: Ivoney Corneo.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

19) Processo 10148 – Representação – Prestação de Contas – eleições 2006
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Mário Tito Salvador.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento a representação e desaprovar as contas do candidato. Unânime.

20) RE 1799 – Representação – pesquisa eleitoral – Corupá
Recorrente: Onildo Luiz Vieira – ME.
Recorrido: Coligação A Força do Povo (PP/DEM/PT), Coligação PP/PT, DEM de Corupá.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Não conhecer do recurso, por intempestivo. Unânime.

(EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.