Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 23 processos, sendo que ocorreram oito adiamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente, sendo que houve ainda um processo apresentado em mesa. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 1482 – Prestação de contas – 2008 – Forquilhinha
Recorrente: Valcir Antonio Matias.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: O relator votou no sentido de conhecer do recurso e a ele dar provimento, para aprovar as contas. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2)RCED 18 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Riqueza
Recorrente: Coligação Povo com Voz e Vez (PT/PSDB); Élcio Paulo Endrigo.
Recorrido: Renaldo Mueller; Valnei Kosczinski
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Revisor: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Preliminarmente, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso, extinguindo-o sem resolução de mérito, pois, na sua opinião, o RCED não é instrumento para julgar condições de elegibilidade, mas sim somente casos de inelegibilidade. Em voto-vista, a juíza Eliana Paggiarin Marinho divergiu do relator, votando pelo conhecimento do recurso, pois o entendimento sobre a matéria não está completamente assentado no TSE e há uma linha de pensamento que dispõe a potencialidade de se poder usar o RCED para aferir também condições de elegibilidade e não somente as causas de inelegibilidade. O juiz Odson Cardoso Filho votou com a divergência. No voto-vista proferido em 27/04/2009, o desembargador Newton Trisotto acompanhou a divergência, sendo que o juiz Oscar Juvêncio votou com o relator. Assim, por 4 votos a 2, vencido o relator, o recurso foi conhecido.
Mérito: na sessão do dia 04/05/2009, o relator deu parcial provimento ao recurso para cassar o diploma do vice-prefeito, exclusivamente, pois, seu entendimento é que a inelegibilidade do vice-prefeito não contamina a elegibilidade do candidato a prefeito. O juiz Odson Cardoso Filho acompanhou o voto do relator. Vista ao desembargador Newton Trisoto. Permanece adiado.

3) RE 925 – Representação – propaganda eleitoral/institucional – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, PMDB de Dionísio Cerqueira, Coligação Aliança Com o Povo (PR/PTB/PMDB/DEM/PRB); Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Recorrido: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, PMDB de Dionísio Cerqueira, Coligação Aliança Com o Povo (PR/PTB/PMDB/DEM/PRB); Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: O relator votou por conhecer dos recursos principais e negar provimento ao recurso adesivo, acolher a preliminar suscitada no recurso principal e a ele dar parcial provimento para afastar as multas impostas na sentença por litigância de má-fé. Vista ao juiz Oscar Juvêncio. Permanece adiado.

4) RE 1213 – Representação – Divulgação de enquete/propaganda eleitoral – Indaial
Recorrente: Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial – Rádio Ponte FM.
Recorrido: PT de Indaial.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: O relator votou para dar provimento ao recurso. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

5) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

6) Habeas Corpus nº 11 – Habeas Corpus Preventivo - Pedido de Liminar – Trancamento de Inquérito Policial – Dionísio Cerqueira
Impetrante: Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves
Paciente: Joelso Vicente Domingues de Lima.
Impetrado: juiz da 50ª Zona Eleitoral, promotor eleitoral da 50ª Zona eleitoral, delegado de Polícia Federal de Dionísio Carqueira.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar o Habeas Corpus preventivo, no que foi acompanhado pelos juízes Newton Trisotto e Samir Oséas Saad. Vista do juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

7) RE 1562 – Prestação de Contas – 2008 – Penha
Recorrente: Evandro Eredes dos Navegantes.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Negar provimento ao recurso e rejeitar as contas. Unânime.

8) Processo 9539 – Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2004 – PT
Interessado: Partido dos Trabalhadores.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Permanece adiado.

9) Embargos de Declaração no RCED 57 – Abuso de poder político/autoridade/captação ilícita de sufrágio – São Ludgero
Embargante: Ademir Gesing
Embargado: PSDB de São Ludgero, Donilo Della Guistina.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Revisor: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Conhecer dos embargos como Agravo Regimental e negar-lhe provimento. Unânime.

10) Embargos de Declaração no RE 1457 – Prestação de contas - 2008 – Joinville
Embargante: João Romão.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

11) RE 1430 – Prestação de Contas – 2008 – Saudades
Recorrente: Vilson Dalacorte.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1435 – Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Bento da Cruz Vorma de Souza.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1453 – Prestação de Contas – 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Milton Tomasi.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

14) RE 1559 – Prestação de Contas – 2008 – Formosa do Sul
Recorrente: Carlinho Luis Silvestri.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

15) RE 1678 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Luiz Tadeu Valério Munhoz.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

16) RE 1129 – Representação – Conduta Vedada a agente público - Joinville
Recorrente: Maria Nazaré Pacheco, Roseli Bohn Andreolli.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento aos recursos, para reformar a sentença de primeiro grau. Unânime.

17) RE 1578 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Wolfran Bahr.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

18) Pedido de Reconsideração no Processo 8824 – Classe VII – Prestação de Contas – PP
Requerente: Partido Progessista.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Indeferir o pedido de reconsideração. Unânime.

19) RCED 8 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Captação ilícita de sufrágio – Içara
Recorrente: Coligação Por Uma Içara Mais Humana (PCDOB/PDT/PSL/PTC/PMDB/PRP/DEM/PTDOB/PR/PSC/PSDC/PPS/PRB)
Recorrido: Osmar Manoel dos Santos.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

20) RE 1434 – Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Sadi José Liston.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

21) Processo 9935 – Classe VII – Prestação de Contas – eleições 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido dos Aposentados da Nação (PAN).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: A relatora votou no sentido de rejeitar as contas, mas o desembargador Newton Trisotto divergiu no sentido de aprová-las, no que foi seguido pelo juiz Oscar Juvêncio. Os demais juízes seguiram a posição da relatora. Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, para rejeitar as contas.

22) Processo 10008 – Classe VII – Prestação de Contas – eleições 2006
Requerente: Comitê Financeiro do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

23) Processo 2501 – Classe XI – Representação 26/2007 – Joinville
Recorrente: PDT de Joinville.
Recorrido: Cooperfil Produtos e Serviços de Comunicação Ltda.
Relatora: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Apresentação em Mesa) Embargos de Declaração no RE 1553 – AIJE – Conduta vedada a agente público – Fraiburgo
Embargante: Edi Luiz de Lemos, DEM de Fraiburgo.
Embargado: Nelmar Pinz, Edilberto Carlos Ferreira, Valdir Aquino, Maria André Back.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Como hão há omissão, rejeitar os embargos. Unânime.

(EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRESC.