O desembargador Trisotto deferiu a liminar.

Nailor Biava (DEM) e Mariano Alexandre (PSDB), prefeito e vice-prefeito de Timbé do Sul, conseguiram na tarde de hoje (18) liminar que os mantêm nos cargos até que seus recursos sejam julgados pelo TRE-SC. A decisão foi do desembargador Newton Trisotto ao analisar ação cautelar contra a decisão do juízo da 42ª Zona Eleitoral que em 13/05/2009 cassou seus diplomas em virtude de suposta compra de votos, e determinou que prefeito e vice fossem afastados dos cargos.

De acordo com o desembargador Trisotto, quando estão presentes os pressupostos legais, traduzidos essencialmente no binômio fumus boni juris e periculum in mora, tem a parte direito subjetivo à tutela de urgência. “(...) É notório o periculum in mora”, explicou o magistrado. “À luz do princípio da proporcionalidade e dos precedentes desta Corte e do Tribunal Superior Eleitoral acima citados, defiro a cautelar postulada e atribuo efeito suspensivo ao recurso”, completou o desembargador. (EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC

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