Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 17 processos, sendo que 12 foram adiados e os demais julgados. Porém, um processo foi apresentado em mesa e também julgado. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1469 – AIJE – Uso indevido dos meios de comunicação social – São João Batista
Recorrente: Gilberto Gonçalves Cândido, Laudir José Kammer.
Recorrido: Coligação cada vez melhor (PP/PRB/PT/PTB/PPS/PSDB)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso para afastar as inelegibilidades dos recorrentes. Mas o julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Odson Cardoso Filho. Permanece adiado.

2) RE 1486 –Representação – Propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Junior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) RE 1515 – Prestação de Contas – 2008 – Papanduva
Recorrente: João Jaime Iankoski
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por desaprovar as contas, negando provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Márcio Vicari.
Permanece adiado.

4) RCED 18 – Recurso contra expedição de Diploma – Riqueza
Recorrente: Coligação Povo com Voz e Vez (PT/PSDB); Élcio Paulo Endrigo.
Recorrido: Renaldo Mueller; valnei Kosczinski
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Revisor: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 673 – Direitos Políticos – Urubici
Recorrente: Marilene Aparecida de Souza Oliveira
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) RE 1734 – Alistamento Eleitoral – Braço do Trombudo
Recorrente: Natália Aparacida Hempkemaier Matteussi
Recorrido: Júnior Cézar Peters, Fabiana Zick Peters, Regina Celia Peters, Leopoldo Cezar Peters, Maria Verônica Peters, Volvei Carlos Peters, Vilson Irã Peters, tatiane Aparecida Peters, Reni José Werter, Deise Werter, Janete Terezinha Reginaldo, Silvio de Souza, Andreia do Nascimento, Marlucia Sardá, Luiz Adolfo de Souza, Daiane Werter, Dagmar Aparecida Macedo de Souza.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Não conhecer do recurso, por ilegitimidade do recorrente. Unânime.

7) RE 1165 – AIJE – Propaganda institucional – Treviso
Recorrente: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Recorrido: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Permanece adiado.

8) Pedido de reconsideração no RE 1415 – Prestação de contas - eleição 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Permanece adiado.

9) Embargos de declaração no RE 1032 – Representação – Propaganda eleitoral – Joinville
Embargante: Darci de Matos
Embargado: PP de Joinville
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Adiado.

10) Embargos de Declaração no RE 1150 – Representação – Pesquisa eleitoral – Dionísio Cerqueira
Embargante: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, Coligação Aliança Com o Povo (PMDB/PR/PTB/PP/PDT/DEM/PRB).
Embargado: Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Adiado.

11) RE 1603 – Representação – Captação ilícita de sufrágio – Lageado Grande
Recorrente: PDT de Lageado Grande, Valmir Locatelli.
Recorrido: Zeno Jairo Zmijevski, Leonir Chenet, Valdecir Luiz Siviero
Relator: juiz Márcio Luiz Foçaga Vicari
Decisão: Adiado.

12) RE 1677 – Prestação de contas – eleições 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Veríssimo Telma
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso, mas o julgamento foi suspenso com pedido de vista do juiz Márcio Vicari. Adiado.

13) RE 1605 - Prestação de contas – eleições 2008 – Ibirama
Recorrente: Roberto Klose
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

14) RE 1751 - Prestação de contas – eleições 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Dirvan Girardi
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

15) RE 22 – Embargos à execução – Multa Eleitoral – São Miguel do Oeste
Recorrente: União Federal
Recorrido: José Carlos Paiva Filho, Raul Gransotto, Alexandre Grierson Spessatto
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Adiado.

16) MS 23 – Mandado de segurança – Pedido de Liminar – Balneário Camboriu
Impetrante: Djunn Music Place Bar e Danceteria Ltda. ME, Choperia General Hann.
Impetrado: juíza da 56ª Zona Eleitoral – Balneário Camboriu
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Adiado.

17) RE 1475 – Prestação de contas – eleições 2008 – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Norberto Hart
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Anular o processo a partir da manifestação da conselho técnica que indicou irregularidades nas contas, a fim de oportunizar nova manifestação da parte recorrente, no juízo de primeiro grau. Unânime.

18) (Apresentado em Mesa) Embargos de declaração no RE 1411 – AIJE – captação ilícita de sufrágio – Cunha Porã
Embargante: Euri Ernani Jung
Embargado: PMDB de Cunha Porã
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC