Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 18 processos, sendo que quatro foram adiados e os demais, julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1482 – Prestação de contas – 2008 – Forquilhinha
Recorrente: Valcir Antonio Matias.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: O relator votou no sentido de conhecer do recurso e a ele dar dar provimento, para aprovar as contas. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) Habeas Corpus nº 11 – Habeas Corpus Preventivo - Pedido de Liminar – Trancamento de Inquérito Policial – Dionísio Cerqueira
Impetrante: Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves
Paciente: Joelso Vicente Domingues de Lima.
Impetrado: juiz da 50ª Zona Eleitoral, promotor eleitoral da 50ª Zona eleitoral, delegado de Polícia Federal de Dionísio Carqueira.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar o Habeas Corpus preventivo, no que foi acompanhado pelos juízes Newton Trisotto e Samir Oséas Saad. Vista do juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

4) RE 227 – Representação –propaganda eleitoral – Braço do Norte
Recorrente: Luiz Kuerten.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter a multa aplicada. Unânime.

5) Processo 622 – Classe VI – Ação Penal
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réu: Nerci Santin, Dilmar Antonio Fantinelli, Joares Vitório Rotava, Moacir Antonio Panisson, Celso Santin, Adilto Luiz Papini, Valdir de Rossi, Vanderlei Tomaz Ciceri, Paulo Sérgio Gonçalves, Fábio Bevilaqua, Marta Pereira Fonseca, Benjamim Gwiazdecki, Ari Braz Festa, Sebastião Correa, Joreci Silva dos Santos, Derli Fonseca, Juleide dos Santos Felisberto, Jucinei Veiga, Frederico Schmidt Neto, Janete Lemos dos Santos e Sebastião Davi.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar a denúncia com relação a todos os réus, com exceção de Janete Lemos dos Santos e Sebastião Davi, os quais estão com o processo suspenso, caso em que não ocorreu prescrição. Unânime.

6) RE 196 – Alistamento Eleitoral – Presidente Castelo Branco
Recorrente: Edenilson Domingos Zeni.
Recorrido: Isabel Fátima Agustini, Lindamar Terlan, Vanderlei do Nascimento.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Negar provimento ao recuso. Unânime.

7) RE 1498 – Prestação de Contas – 2008 – Novo Horizonte
Recorrente: Eduardo Pandini.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

8) RE 763 – AIJE – Abuso de poder econônico/propaganda eleitoral – Lages
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Sérgio José Godinho.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

9) RE 1213 – Representação – Divulgação de enquete/propaganda eleitoral – Indaial
Recorrente: Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial – Rádio Ponte FM.
Recorrido: PT de Indaial.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

10) RE 1426 – Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Célia Jacinta Trichez.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

11) RE 1437 - Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Santina Nalin Ely.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1510 - Prestação de Contas – 2008 – Itajaí
Recorrente: Nilson Germano Vieira.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Por maioria de votos, vencida a juíza Eliana Paggiarin Marinho.

13) Processo Admnistrativo nº 2 – Requerimento de Remoção de servidor para o TSE
Interessado: Alfredo Renan Dimas e Oliveira.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Deferir o pedido, para conceder a remoção. Unânime.

14) RE 1788 – Prestação de Contas – 2008 – Formosa do Sul
Recorrente: Luiz da Rosa.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

15) RE 1549 – AIJE – Abuso de poder econômico/captação ilícita de sufrágio – Três Barras
Recorrente: Amarildo Alves Cavalheiro.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para análise. Unânime.

16) Processo 10062 – Classe VII – Prestação de Contas – eleição 2006 – Itajaí
Requerente: João Eduardo Vequi.
Partido: Partido dos Trabalhadores.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Aprovar as contas. Unânime.

17) RE 1461 – Prestação de Contas – 2008 – São Pedro de Alcântara
Recorrente: Ernei José Stähelin.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento, para aprovar as contas. Unânime.

18) RE 1568 – Prestação de Contas – 2008 – Ibirama
Recorrente: Clóvis Braatz.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento, para aprovar as contas. Unânime.

(EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC