"A justiça eleitoral não pode mais virar as costas para a questão da falta de uma efetiva regulamentação das questões envolvendo o processo eleitoral e a internet", atentou o juiz eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Márcio Pereira. A observação, pertinente à situação atual, foi feita no 3º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral, realizado nos dias 23 e 24 de abril na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.

O evento reuniu juízes e servidores das áreas de comunicação social e assessorias de imprensa dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país e teve como tema central "a Internet e Novas Tecnologias". Na abertura, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza, presidente do TRE do Rio Grande do Norte e Alberto Motta Moraes, presidente do TRE do Rio de Janeiro e do Colégio de Presidentes do TREs, destacaram que a internet, como grande fenômeno de comunicação de massa "desafia a tomada de novas posturas por parte da justiça eleitoral a fim de acompanhar o seu desenvolvimento".

"A internet precisa ser encarada como um instrumento de democracia e, sem sombra de dúvidas, é hoje não apenas um instrumento de campanha eleitoral mas um  propulsor de participação do eleitorado no processo eleitoral", enfatiza Luiz Márcio Pereira em palestra proferida no seminário. Para o magistrado carioca, as leis e resoluções do TSE sobre a realização de propaganda eleitoral na web e sua fiscalização precisam urgentemente de mudanças. "Não dá mais para se sustentar, por exemplo, que dentro do período não-vedado para a realização da propaganda eleitoral, um candidato não possa usar seu blog pessoal para mostrar-se ao eleitor, assim como tem feito com extrema competência o presidente americano Barack Obama". O que precisa ser coibido, na opinião do juiz Luiz Márcio Pereira é "a imposição de propaganda eleitoral ao internauta, mas jamais o acesso voluntário do eleitor para obter informações ".

Outros temas discutidos no seminário destacaram a história e as perspectivas da convergência digital; os avanços dos sistema multimídia e sua importância para as assessorias de comunicação; jornalismo on line; organização da informação em meio eletrônico e, por fim, o aperfeiçoamento de serviços da justiça eleitoral a fim de garantir uma maior transparência.

Em Curitiba, no Paraná, ano que vem, será realizado o próximo seminário, conforme deliberado pelos participantes. (ECW/RQ).