Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 18 processos, sendo que cinco foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 55 – Representação - Propaganda Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC
Recorrido: PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo desembargador Newton Trisotto. Após vista, o juiz Odson Cardoso Filho divergiu do voto do relator, dando provimento ao recurso. Após vista, o juiz Oscar Juvênio Borges Neto acompanhou o voto do relator, no que foi acompanhado pelo juiz Samir Saad. Mesmo com o voto pela divergência do juiz Julio Schattscheider, o recurso foi desprovido, por maioria de votos.

2) RE 66 – Representação - Propaganda Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina – APRASC
Recorrido: PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou por dar parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a multa ao seu mínimo legal.  Por quatro votos a dois, o recurso foi provido parcialmente, conforme o voto do relator.

3) Processo 8824 – Classe VII – prestação de contas – exercício financeiro 2001 – PP
Requerente: Partido Progressista
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou pela rejeição das contas do PP, com restituição ao erário de recursos do Fundo Partidário usados indevidamente para aquisição de troféus e placa de prata, no valor de R$ 10.764,20. Mas o juiz Márcio Vicari pediu vista do processo. Permanece adiado.

4) RE 1032 – Representação – Propaganda eleitoral – Joinville
Recorrente: PP de Joinville.
Recorrido: PSDB de Joinville, Sylvio Sneicikovski, Brigida Maria Erhardt, Darci de Matos, DEM de Joinville, Município de Joinville.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator deu parcial provimento ao recurso, retirando do polo passivo o DEM, o PSDB, Sylvio Sneicikovski e Brigida Maria Erhardt, mas aplicou multa por propaganda eleitoral extemporânea a Darci de Matos, no valor de R$ 21.282,00. No entanto, o julgamento permanece adiado com pedido de vista do desembargador Newton Trisotto.

5) RE 1460 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São João do Oeste
Recorrente: Elói Afonso Weber
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator deu provimento ao recurso para aprovar as contas. Permanece adiado com vista ao juiz Márcio Vicari. (Adiado)

6) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Após vista do juiz Márcio Vicari, que não proferiu o seu voto, o desembargador Newton Trisotto havia pedido nova vista dos autos. Permanece adiado.

7) Embargos de Declaração no RE 1067 – Propaganda eleitoral – Blumenau
Embargante: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB), João Paulo Karan Kleinubing
Embargado: Coligação Blumenau de Todos (PT/PDT/PSDC/PCdoB/PR/PSB/PTdoB)
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitados, à unanimidade.

8) Embargos de Declaração no RE 1076 – Propaganda eleitoral – Blumenau
Embargante: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB), João Paulo Karan Kleinubing
Embargado: Coligação Blumenau de Todos (PT/PDT/PSDC/PCdoB/PR/PSB/PTdoB)
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitados, à unanimidade.

9) Embargos de Declaração no RE 1171 – Propaganda eleitoral – Blumenau
Embargante: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB), João Paulo Karan Kleinubing
Embargado: Coligação Blumenau de Todos (PT/PDT/PSDC/PCdoB/PR/PSB/PTdoB)
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitados, à unanimidade.

10) Embargos de Declaração no RE 1171 – Propaganda eleitoral – Blumenau
Embargante: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB), João Paulo Karan Kleinubing
Embargado: Coligação Blumenau de Todos (PT/PDT/PSDC/PCdoB/PR/PSB/PTdoB)
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitados, à unanimidade.

11) AE 11 – Apuração de Eleição – Proclamação dos Eleitos – Braço do Norte
Recorrente: PP de Braço do Norte
Relator: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattscheider
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

12)RE 767 – Prestação de contas – Exercício Financeiro 2007 – PMDB de Santiago do Sul
Recorrente: PMDB de Santiago do Sul
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

13) Pedido de Arquivamento 700/2008 no Inquérito n. 6 - Laguna
Requerente: Ministério Público Eleitoral
Indiciado: Célio Antônio, Luis Fernando Schiefler Lopes, Denise Pegorara
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Arquivado. Unânime.

14) RE 258 – Abuso de poder político/autoridade – Xavantina
Recorrente: Coligação Xavantina Para Todos (DEM/PSDB/PP/PTB/PPS)
Recorrido: Ari Parisotto, José Dalbosco
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

15) RE 590 – Prestação de contas – exercício 2006 – DEM de Canoinhas
Recorrente: DEM de Canoinhas
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Anular o processo, com remessa à origem para notificação do representante legal do partido. Unânime.

16) RE 1351 – Representação - Propaganda eleitoral – Balneário Camboriú
Recorrente: Luis Eduardo Cherem, Coligação Juntos Vamos Fazer Ainda Melhor (PTC/PSDB/PRTB/PTdoB/DEM/PDT)
Recorrido: Coliação Proteção e Segurança à Família (PMDB/PSB/PcdoB/PHS/PR/PPS/PRB/PRP/PSC/PSL/PTB/PV), Edson Renato Dias, Claudir Maciel.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Dar provimento ao recurso, retirando a multa de R$ 80,00 imposta por litigância de má-fé. Unânime.

17) RE 1103 – Representação – Conduta Vedada a Agente Público – Saltinho
Recorrente: Coligação Unidos Para Saltinho Crescer (PP/PDT/PPS/PTB), Deonir Luiz Ferronatto, Leonir Antônio Magri.
Recorrido: Coligação unidos Para Saltinho Crescer (PP/PDT/PPS/PTB), Deonir Luiz Ferronatto, Leonir Antônio Magri.
Relator: Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor da multa, que era de 1.500 UFIRs, ao seu mínimo legal, majorando-a ao valor de R$ 5.320,50. Unânime.

18) RE 954 – AIJE – Abuso de poder econômico/meios de comunicação – Criciúma
Recorrente: Coligação Todos Por Criciúma (PMDB/DEM/PTC/PHS/PtdoB/PRB/PSC/PSB/PPS)
Recorrido: Clésio Salvaro, Márcio Búrigo
Relator: Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator deu parcial provimento ao recurso, decretando a inelegibilidade de Salvaro por 3 anos, sem cassar o diploma do eleito. Mas o julgamento foi suspenso, com o pedido de vista do juiz Márcio Vicari. Adiado.

(EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC