Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 17 processos, sendo que sete foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 55 – Representação - Propaganda Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC
Recorrido: PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo desembargador Newton Trisotto. Após vista do juiz Odson Cardoso Filho, que diverge do voto do relator, dando provimento ao recurso, o julgamento permanece adiado com pedido de vista pelo juiz Oscar Juvênio Borges Neto. Adiado.

2) RE 66 – Representação - Propaganda Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina – APRASC
Recorrido: PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Newton Trisotto. Após vista do juiz Odson Cardoso Filho, que diverge do voto do relator, dando provimento ao recurso, o julgamento fica adiado com pedido de vista pelo juiz Oscar Juvênio Borges Neto.Permanece adiado.

3) Processo 8824 – Classe VII – prestação de contas – exercício financeiro 2001 – PP
Requerente: Partido Progressista
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou pela rejeição das contas do PP, com restituição ao erário de recursos do Fundo Partidário usados indevidamente para aquisição de troféus e placa de prata, no valor de R$ 10.764,20. Mas o juiz Márcio Vicari pediu vista do processo e o julgamento permanece adiado.

4) RE 1411 – AIJE – Captação ilícita de sufrágio – Cunha Porã
Recorrente: Euri Ernani Jung, Liandro Marcos Jagnow
Recorrido: PMDB de Cunha Porã.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou por negar provimento, mantendo a cassação. Permanece adiado com vista ao juiz Oscar Juvênio.

5) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Após vista do juiz Márcio Vicari, que não proferiu o seu voto, o desembargador Newton Trisotto havia pedido nova vista dos autos. Permanece adiado.

6) PC 28 – Prestação de contas – exercício financeiro 2007 – PHS
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representado: PHS – Partido Humanista da Solidariedade
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitar as contas. Unânime.

7) Processo 9577 – Classe VII – Prestação de contas 0 exercício 2005 – PTN
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representado: PTN – Partido Trabalhista Nacional
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitar as contas. Unânime.

8) Agravo Regimental no RE 26 – filiação partidária – São Bernardino
Agravante: Nereu Bruno Fritzen
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator conhece do agravo, mas como recurso eleitoral e a ele dá provimento, para manter a filiação de Nereu Bruno Fritzen ao PMDB. Por unanimidade.

9) RE 40 – Prestação de Contas – exercício financeiro – São Bento do Sul
Recorrente: PCdoB de São Bento do Sul
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Rejeitar as contas. Unânime.

10) RE 249 – prestação de contas – eleições 2004 – Imaruí
Recorrente: Denner Correa Barreto
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Negar provimento ao recurso, mantendo a rejeição das contas. Unânime.

11) RE 122 – Representação – Propaganda eleitoral – São Bento do Sul
Recorrente: Fernando Mallon, PMDB de São Bento do Sul.
Recorrido: PP de São Bento do Sul
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

12) RE 1177 - Representação – Propaganda eleitoral – Blumenau
Recorrente: Coligação Blumenau de Todos (PT/PDT/PcdoB/PR/PSB/PTdoB).
Recorrido: Coligação faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB), João Paulo  Kleinubing, Rufinus Seibt, Célio Dias.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Anular o processo, devolvendo os autos à primeira instância. Unânime.

13) RE 1032 – Representação – Propaganda eleitoral – Joinville
Recorrente: PP de Joinville.
Recorrido: PSDB de Joinville, Sylvio Sneicikovski, Brigida Maria Erhardt, Darci de Matos, DEM de Joinville, Município de Joinville.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator deu parcial provimento ao recurso, retirando do polo passivo o DEM, o PSDB, Sylvio Sneicikovski e Brigida Maria Erhardt, mas aplicou multa por propaganda eleitoral extemporânea a Darci de Matos, no valor de R$ 21.282,00. No entanto, o julgamento foi suspenso, com pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. (Adiado)

14) RE 1366 - Representação – Propaganda eleitoral – Luzerna
Recorrente: Coligação Luzerna Unindo Forças Multiplicando Ideias (PSDB/PMDB).
Recorrido: Coligação Luzerna Para Todos (DEM/PP), José Carlos Jung e João Batista Zamboni
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

15) Pedido de Reconsideração no processo 9797 – Classe VII – Prestação de Contas de campanha eleitoral
Requerente: Mariluci Deschamps Rosa.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao pedido. Unânime.

16) RE 1460 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São João do Oeste
Recorrente: Elói Afonso Weber
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator deu provimento ao recurso para aprovar as contas, mas o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do juiz Márcio Vicari. (Adiado)

17) RE 985 – AIJE – Abuso de Poder Político – Rio do Sul
Recorrente: Coligação Nova Aliança (PR/PT/PV/PRB/PDT/PCdoB/PSB)
Recorrido: Milton Hobus e Garibaldi Antônio Ayroso.
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a multa da coligação por litigância de má-fé para R$ 1.000,00. Unânime.

(EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC