Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 16 processos, sendo que oito foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 55 – Representação - Propaganda Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC
Recorrido: PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Newton Trisotto. Após vista do juiz Odson Cardoso Filho, que diverge do voto do relator, dando provimento ao recurso, o julgamento fica adiado com pedido de vista pelo juiz Oscar Juvênio Borges Neto.

2) RE 66 – Representação - Propaganda Eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Associação de Praças do Estado de Santa Catarina – APRASC
Recorrido: PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Newton Trisotto. Após vista do juiz Odson Cardoso Filho, que diverge do voto do relator, dando provimento ao recurso, o julgamento fica adiado com pedido de vista pelo juiz Oscar Juvênio Borges Neto.

3) RE 1140 – Representação – Propaganda eleitoral – Capivari de Baixo
Recorrente: Coligação Capivari Não Pode Parar (PP/DEM/PRB/PT)
Recorrido: Luiz Carlos Brunel Alves, Nivaldo de Souza.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por negar provimento. Após vista do juiz Júlio Schattschneider, que acompanhou o voto do relator, o recurso foi desprovido.

4) RE 1411 – AIJE – Captação ilícita de sufrágio – Cunha Porã
Recorrente: Euri Ernani Jung, Liandro Marcos Jagnow
Recorrido: PMDB de Cunha Porã.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou por negar provimento, mantendo a cassação. Permanece adiado com vista ao juiz Oscar Juvênio.

5) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Após vista do juiz Márcio Vicari, que não proferiu o seu voto, o desembargador Newton Trisotto havia pedido nova vista dos autos. Permanece adiado.

6) Agravo Regimental no RE 26 – filiação partidária – São Bernardino
Agravante: Nereu Bruno Fritzen
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Adiado a pedido do relator.

7) PC 28 – Prestação de contas – exercício financeiro 2007 – PHS
Representante: Ministério Público eleitoral
Representado: PHS – Partido Humanista da Solidariedade
Relator: juiz Newton Trosotto
Decisão: Adiado.

8) Processo 9577 – Classe VII – prestação de contas - exercício financeiro 2005 – PTN
Requerente: PTN – Partido Trabalhista Nacional
Relator: juiz Newton Trisotto
Decisão: Adiado.

9) RE 112 – Representação – Propaganda eleitoral – Treze de Maio
Recorrente: Arilton Francisconi Candido
Recorrido: PMDB de Treze de Maio, DEM de Treze de Maio
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Foi dado provimento ao recurso e reformada a sentença que havia multado em R$ 53.205,00 o recorrente. Decisão unânime.

10) RE 847 – Eleição 2004 – Prestação de Contas – Criciúma
Recorrente: Elisia Maria Duarte da Silva
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Contas julgadas não prestadas.

11) RE 1373 – AIJE – Abuso de poder político – Imaruí
Recorrente: Braz Guterro
Recorrido: Coligação União Para o desenvolvimento de Imaruí (PDT/PMDB/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negado provimento ao recurso, por unanimidade.

12) Processo 8824 – Classe VII – prestação de contas – exercício financeiro 2001 – PP
Requerente: Partido Progressista
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou pela rejeição das contas do PP, com restituição ao erário de recursos do Fundo Partidário usados indevidamente para aquisição de troféus e placa de prata, no valor de R$ 10.764,20. Mas o juiz Márcio Vicari pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso (adiado).

13) RE 1208 – Representação – propaganda eleitoral – Palmitos
Recorrente: Ministério Público Eleitoral
Recorrido: Rádio Entre Rios Ltda.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: à unanimidade, negado provimento ao recurso.

14) RE 1419 – AIJE – Captação Ilícita de Sufrágio – Iraceminha
Recorrente: Coligação Renovar Para Crescer (PTB/PP/PSDB/DEM/PPS)
Relator: Odson Cardoso Filho
Decisão: Negado provimento ao recurso, à unanimidade, mantendo-se inclusive a multa por litigância de má-fé.

15) RE 1250 – AIJE – Conduta Vedada a Agente Público – Rio do Sul
Recorrente: Coligação Nova Aliança (PR/PT/PV/PRB/PDT/PcdoB/PSB)
Recorrido: Milton Hobus, Garibaldi Antônio Ayroso, Coligação Confiança no Amanhã (PTB/PSDB/PMDB/DEM/PSC/PPS).
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir a multa por litigância de má-fé ao valor de R$ 1.500,00. Unânime.

16) RE 1253 – AIJE - Conduta Vedada a Agente Público – Rio do Sul
Recorrente: Coligação Nova Aliança (PR/PT/PV/PRB/PDT/PcdoB/PSB)
Recorrido: Milton Hobus, Garibaldi Antônio Ayroso, Coligação Confiança no Amanhã (PTB/PSDB/PMDB/DEM/PSC/PPS).
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir a multa por litigância de má-fé ao valor de R$ 1.500,00. Unânime.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC