Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta quatro processos, sendo que um foi adiado e os demais obtiveram decisão. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira:

1) Agravo Regimental no RE 26 – filiação partidária – São Bernardino
Agravante: Nereu Bruno Fritzen
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Adiado pelo relator.

2) Processo 9591 – Classe VII – Prestação de contas 2005 - PRTB
Requerente: PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasiliero
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Rejeitadas as contas de 2005 do PRTB e suspender o repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de um ano.

3) RE 85 – Prestação de Contas – eleições 2006 –DEM - Mafra
Recorrente: DEMOCRATAS de Mafra
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Desaprovar as contas do DEM de Mafra de 2006 e suspender o repasse do Fundo Partidário pelo período de um ano.

4) RE 1447 – Prestação de contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Valmir Pirovano
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas do prefeito eleito de Nova Erechim. Decisão composta por cinco votos pelo provimento e um contra.

(EB)

AICSC - Assessoria de Imprensa do TRESC