Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta oito processos, sendo que três foram adiados e os demais obtiveram decisão. Na mesma sessão também foi publicado o acórdão referente ao processo RE 946 (Palmitos) que foi julgado na sesão plenária do dia 04 de fevereiro. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia de hoje (9), confira:

1) RE 1412 – Prestação de Contas - eleições 2008 – Ituporanga
Recorrente: Osni Francisco de Fragas
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator votou pela desaprovação das contas. Mas o processo permanece adiado com vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

2) RE 1457 – Prestação de Contas- eleições 2008  – Garuva
Recorrente: João Romão
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou por manter a rejeição às contas de Romão por falta de abertura de conta bancária específica do candidato, relativas ao pleito de 2008. Mas o processo permanece adiado com vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

3) RE 1395 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Saudades
Recorrente: Osmar Prestes
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: o relator votou pelo desprovimento do recurso. Após vista, o juiz Márcio Vicari abriu divergência, pelo provimento do recurso. Por quatro votos a dois, as contas foram aprovadas, sendo o recurso provido, conforme o voto-vista do juiz Vicari.

4) RE 1456 – Prestação de contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Valdecir Solivo
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: o relator votou pelo provimento parcial do recurso, apenas para rebaixar o valor da multa para R$ 85,90. A decisão foi unânime.

5) PC 24 – representação prestação de contas e exercício financeiro – PMN
Representante: Ministério Público Eleitoral
Representado: PMN – Partido da mobilização Nacional
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: o relator votou pela procedência da representação, sendo as contas do partido, referentes ao exercício de 2007, consideradas não prestadas. Foi decidido também que o partido terá suspenso o repasse de fundo partidário até que efetivamente preste as contas. Por unanimidade.

6) RE 1131 – conduta vedada – propaganda eleitoral – Abelardo Luz
Recorrente: Coligação Abelardo Luz com a Força do Povo (PT/PP/PPS)
Recorrido: Sérgio Dalben, Denilson Luiz Rodiguero, Lécio Luiz Panisson, Coligação Aberlardo Luz Novos Tempos (DEM/PMDB/PDT/PRB/PTB/PSDB)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, sendo seguido por todos os demais juízes.

7) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Mas o julgamento foi interrompido com o pedido de vista do juiz Márcio Vicari.

8) Processo 2504 – Classe XI – propaganda eleitoral – Biguaçú
Recorrente: Salete Orlandina Cardoso.
Recorrido: PMDB de Biguaçú
Relator: Samir Oséas Saad
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, com a aplicação de multa no valor de R$ 21.282,00. Por unanimidade.

(EB)

AICSC - Assessoria de Imprensa do TRESC