Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta nove processos, sendo que três foram adiados e os demais obtiveram sentença. Confira as decisões:

RE 1412 – Prestação de Contas - Ituporanga
Parte recorrente: Osni Francisco de Fragas
Juiz-Relator: Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Adiado em virtude de pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

RE 1395 – Prestação de Contas – Saudades
Parte recorrente: Osmar Prestes
Juiz-relator: Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Adiado em virtude de pedido de vista do juiz Márcio Vicari.

AE 10 – Apuração/totalização de votos – Itapema
Parte recorrente: Coligação Unidos pelo Futuro de Itapema
Juiz-Relator: Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator posicionou-se pelo desprovimento do recurso. Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso.

CLASSE VII – Representação 10192 - Prestação de Contas – Eleições 2006
Parte recorrente: Ministério Público Eleitoral
Recorrido: Maria Gomes Schineider
Juiz-relator: Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator posicionou-se pelo não conhecimento da representação, por intempestiva. Por unanimidade.

RE 1357 – AIJE – Rio do Sul
Parte recorrente: Coligação Nova Aliança
Recorrido: Milton Hobus
Juiz-relator: Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator deu provimento parcial ao recurso, apenas para retirar a multa imposta à coligação por litigância de má-fé. Decisão unâmine.

RE 1457 – Prestação de Contas – Garuva
Parte recorrente: João Romão
Juiz-relator: Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator posicionou-se pela manutenção da rejeição às contas de Romão por falta de abertura de conta bancária específica do candidato, relativas ao pleito de 2008. Mas o recurso está ADIADO, em virtude de pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. 

RE 371 – Representação - Propaganda Eleitoral – Irani
Parte Recorrente: Coligação União por Irani
Recorrido: Fábio Antônio Fávero
Juiz-relator: Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator posicionou-se pelo desprovimento do recurso. Decisão unânime: negar provimento.

RE 1209 – Representação - Propaganda Eleitoral – Irani
Parte Recorrente: Coligação faz Bem Para Irani, Fábio Antônio Fávero, Ivaldino Franceschini, Janime Seganfredo, Laurindo Moreira Leite, Ledi Gorette Pitucco, Leocir Antônio Biazzi, Mauri Ricardo de Lima, Marjuri Paula Sagarbodda Bon
Recorrido: Coligação União Por Irani
Juiz-relator: Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator posicionou-se pelo desprovimento do recurso, declarando mantidas as multas por propaganda acima da medida legal (4m²). recursos negados, à unanimidade.
 
PP 06 - Propaganda partidária – Ano 2009
Parte requerente: Partido da República
Juiz-relator: Samir Oséas Saad
Decisão: O relator posicionou-se pelo deferimento do pedido. A propaganda irá ao ar em junho e dezembro, com inserções que totalizam 20 minutos em cada mês.

(EB/ECW)

AICSC - Assessoria de Imprensa do TRESC