Foto da Av. Beira Mar, em São José - SC.

O vereador de São José, Carlos Lelis de Souza, perdeu seu mandato em julgamento realizado na sessão de hoje (3) do TRESC. A ação foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro contra o vereador eleito em 2004 pela coligação PTB/PTN por ter abandonado a grei e se filiado ao Partido da República, no dia 5 de outubro de 2007, data posterior a estabelecida pela Resolução 22.610/2007. A Resolução estabeleceu a possibilidade de perda de mandato para os eleitos pelo sistema proporcional que trocassem de partido, sem justa causa, depois de 27 de março de 2007.

O juiz Volnei Celso Tomazini ao proferir o voto afirmou não ter verificado a existência de nenhuma situação que caracterizasse justa causa para que ele saísse da agremiação partidária. "A alegação de discriminação pessoal se deveu ao fato de ele ter sido presidente da Comissão Executiva Municipal do PTB em São José desde 2003 e subitamente deixar de ser, no dia 17 de setembro de 2007, quando se constituiu uma Comissão Provisória", contou o juiz Tomazini. Entretanto, o magistrado explicou que a constituição da nova comissão aconteceu pela troca do comando estadual do PTB, cuja presidência era de Narciso Parisotto, e que passou a ser de Antônio Sontag. Portanto, tratou-se assim de uma questão interna do partido, a qual não justifica, por si só, a saída de um de seus membros, conforme concluiu o relator.

Com a cassação de hoje, são 70 os vereadores cassados em Santa Catarina por infidelidade partidária. Ainda faltam 34 ações para serem julgadas sobre a matéria. (RQ/EB)

AICSC - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC