Rafael da Silva Martins foi eleito vereador do município de Balneário Arroio do Silva (sul de Santa Catarina), em 2004, pelo PMDB, mas em 10 de setembro de 2007 se desfiliou desse partido para ingressar nos quadros do DEM e hoje (6)  teve seu mandato cassado pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O vereador disse que foi discriminado gravemente pelo partido, uma vez que foi destituído do cargo em comissão pelo prefeito, que é também do PMDB. Por unanimidade, a Corte não entendeu isso como motivo suficiente para a desfiliação, e decretou a perda do mandato por infidelidade.

 Os argumentos do vereador foram basicamente no sentido de que ele e sua esposa foram demitidos pelo prefeito do município de Balneário Arroio do Silva dos cargos comissionados que ocupavam, bem como as suas indicações não chegaram a ser acatadas pelo chefe do Executivo. "No caso das demissões, cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ou seja o prefeito tem o direito de pedir o cargo", explicou o relator do processo, juiz Volnei Celso Tomazini.

 Anteriormente, o promotor substituto da Promotoria Regional Eleitoral, André Bertuol, emitiu parecer indicando a cassação. "Quanto a não aceitação das indicações formuladas pelo demandado ao Alcaide, evidencia-se a materialização do princípio constitucional da separação dos Poderes, sendo que tal fato faz parte do próprio jogo político, não configurando a alegada causa justificadora", escreveu Bertuol.

 Com essa cassação, chega a 71 o número de vereadores catarinenses que perderam seus mandatos devido a troca de partido após a publicação da Resolução TSE 22.610/2007, e 33 ações ainda aguardam julgamento no TRESC. Da decisão, cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral. (EB/RQ)

AISCS - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC