Estão suspensos até a próxima terça-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os prazos dos processos provenientes de Santa Catarina, por causa da situação de calamidade pública existente em vários municípios do estado em razão das fortes chuvas que ocorreram esta semana. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender os prazos, na sessão administrativa desta quarta-feira (26), atendendo a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina. No ofício enviado ao TSE, a instituição relatou que os advogados no estado estão encontrando dificuldades para acessar e acompanhar a tramitação dos processos na Justiça Eleitoral por causa dos transtornos causados pela chuva. 

Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia suspendido os prazos processuais até esta quinta-feira (27) em face da emergência vivida pelo estado. Na sessão do Pleno de quarta (26), os prazos foram suspensos por tempo indeterminado pela Corte Eleitoral catarinense.

“A situação em Santa Catarina é de anormalidade e realmente pede esta medida de suspensão dos prazos”,  afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. A decisão dos ministros foi unânime.

Fonte:TSE