Vista da arquitetura germânica de Blumenau-SC.

Na sessão de ontem (4), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina novamente multou o prefeito eleito de Blumenau, João Paulo Kleinubing, e sua coligação “Faz Blumenau Mais Forte” (PMN/PSL/PTB/PMDB/DEM/PSC/PSDB/PP/PRB), por colocação de propaganda irregular nas vésperas da eleição. Kleinubing  e sua coligação foram multados individualmente em dois processos que envolviam também os candidatos a vereador Jovino Cardoso Neto e Irma Volpato. Referentes a essa sessão, o montante das multas aplicadas a Kleinubing é de R$ 10.641,00, mesmo valor pagará a coligação, sendo que cada vereador pagará R$ 5.320,50.

Segundo o relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, "a instalação de placas em bem particular que ultrapassem 4m² configuram verdadeiro outdoor, sujeitando o infrator, necessariamente, à aplicação da multa prevista no art. 17 da Resolução TSE n. 22.718/2008".

Conforme observado pelo relator no voto proferido, ficou evidente nos autos, a partir da análise das fotografias acostadas, que a propaganda, em seu conjunto, ultrapassa os 4m² permitidos pela legislação eleitoral. “Inclusive, no laudo de constatação da Justiça Eleitoral está consignado que cada placa tinha a dimensão de 3,75m². Portanto, as duas placas somadas, já que afixadas em forma de ‘V’, totalizam 7,50m², extrapolando o limite previsto", explicou magistrado.

A lei que proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors sujeita a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos ao pagamento de multa. Os multados ontem podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. (ECW/EB)

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