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O Pleno do TRESC, na sessão de hoje (26), decidiu prorrogar, por tempo indeterminado, a suspensão dos prazo judiciais, prevista na Portaria TRESC 366/2008. Pela Portaria a suspensão valeria até somente até amanhã (27). A prorrogação deve-se à condição de excepcionalidade que atinge os municípios catarinenses em virtudes das chuvas, alguns inclusive tendo decretado estado de calamidade pública. (EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC