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Mauro Candemil, que concorreu à prefeitura de Laguna nas últimas eleições pela coligação “Todos por laguna” (PMDB/PSDB/PSC/PV;PR/PPS), foi multado pelo Juízo Eleitoral da 20ª Zona, Maurício Mortari, no valor de R$ 20.000,00 por ter feito uma palestra na escola estadual Almirante Lamego, levando aos alunos suas propostas e apresentando em um telão as obras que teria conseguido para o município. Mortari também impôs multa, no valor de R$ 8.000,00, à diretora da escola, Olga Júlia dos Santos Romualdo, por entender que ela tinha o dever legal de evitar o uso das instalações para fins eleitorais. "É lamentável que não tenham sido observadas as regras previstas na Lei 9.504/97 para o agente público, a quem é atribuído o dever de velar pela coisa pública", observa Mortari.

As multas resultaram de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação "Laguna Amada" (PRB/PP/PT/PTB/PSB) que imputou aos réus a prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, representada no caso pela cessão de bem imóvel público para a realização de reunião de caráter eleitoral, proibição contida no art. 73, I, da Lei 9.504/97. Em suas defesas, Candemil  e a diretora da escola alegaram que a oportunidade foi dada a todos os candidatos, e que a reunião realizada não teria o condão de desequilibrar o pleito.

No acórdão, o juiz deixou claro o entendimento de que é proibida a cessão ou o uso, em benefício de candidato, partido ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração. Entretanto, segundo termos contidos na decisão "para que haja a cassação de registro pela realização de propaganda institucional no período vedado é preciso que fique demonstrado que a conduta tem potencialidade para afetar o resultado do pleito".

O candidato a vice na chapa de Candemil, Aderbal Zapelini Mendes, não foi multado porque não ficou provado nos autos a sua participação no evento. (RQ/EB)

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