Na sessão de hoje (14), o Pleno do TRESC cassou o mandato de José Rogério dos Santos, de Imbuia, e de Clério Isidro Isotton, de Xaxim, ambos vereadores que trocaram de sigla partidária após terem sido eleitos no pleito de 2004. Com esses, são 65 vereadores catarinenses cassados devido à infidelidade partidária.

O vereador de Imbuia José Rogério dos Santos, em 2 de outubro de 2007, deixou o PP e filiou-se ao PR. Como defesa, alegou que a legislação não configura como infidelidade a troca partidária quando esta se dá em relação à criação de novo partido. No entanto, conforme o relator do processo, juiz Volnei Celso Tomazini, foi muito extenso o prazo decorrido entre a criação do PR e o ingresso do vereador. O PR teve sua criação homologada pelo TSE em 19 de dezembro de 2006, enquanto que Santos decidiu deixar o PP para aderir ao PR apenas em 2 de outubro 2007. Assim, o relator considerou que houve sim infidelidade ao partido pelo qual foi eleito. A Corte votou de forma unânime pela cassação.

No caso de Xaxim, Clério Isidro Isotton trocou o PMDB pelo DEM em 10 de julho de 2007. A defesa foi pautada em "grave discriminação pessoal", mas não ficou evidenciada nos autos. Decisão unânime do Pleno pela cassação.

Das decisões, cabem recursos ao TSE. Ainda restam para serem julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 42 ações de decretação de perda de mandato eletivo. (EB/RQ)

AICSC - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC