No dia seguinte às eleições/2008, mais um vereador perdeu seu atual mandato, na sessão (6) do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por infidelidade partidária. Trata-se de Ildo da Silva Lobo Filho, de Garopaba, que no dia 21 de setembro de 2007 deixou o PP e filiou-se ao DEM.

Ildo alegou justa causa para abandonar o PP e fundamentou sua defesa em três razões: aproximação do partido requerente com o PT, com o qual a grei partidária rivaliza, e isso, no seu entendimento, caracterizaria mudança substancial do programa partidário; seus correligionários teriam passado a discriminá-lo pessoalmente em virtude de ele ter votado a favor de uma CPI contra o prefeito municipal, que é filiado ao PP; e não indicação de seu nome para compor comissões permanentes do Legislativo Municipal.

O relator do processo, juiz Márcio Vicari, frisou em seu acórdão que o próprio vereador reconheceu que fazia parte de duas das cinco Comissões Permanentes, revelando apenas que gostaria de ser presidente de alguma delas, o que não ocorreu. "Mas nesse caso há que prevalecer a autonomia partidária sobre a intenção isolada de um dos filiados da agremiação partidária", sustenta Vicari.

Por outro lado, no entendimento do relator, o fato de Ildo ter se aproximado do PT, com o qual não concordava, não se trata de mudança substancial do programa partidário, mas sim interesses do próprio partido numa eventual coligação com aquela grei partidária no intuito de se fortalecer. "O fato de o requerente não concordar com isto não lhe aufere o direito de se desfiliar e migrar para outro partido político diferente daquele pelo qual se elegeu", concluiu o juiz.

Até hoje, 59 vereadores perderam o cargo no Estado por infidelidade partidária e ainda faltam 66 processos para serem julgados. (RQ/EB)

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