O Min. Joaquim Barbosa negou seguimento ao recurso.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram, em sessão ordinária do plenário, nesta quinta-feira (16), e publicaram lista com 92 decisões individuais. Os processos tratam principalmente de pedidos de registro de candidatura. De Santa Catarina foram julgados três processos envolvendo os municípios de São Francisco do Sul, Canoinhas e Santo Amaro da Imperatriz, sendo que a eles foi negado prosseguimento.

O processo de Santo Amaro da Imperatriz foi proposto pela coligação “Do Povo Para o Povo” contra os candidatos a prefeito e a vice, Edésio Justen e Pedro Martendal, que no último dia 5 de outubro ganharam a prefeitura. Os recorrentes não haviam conseguido o indeferimento das candidaturas de Edésio e de Pedro, nem no juízo de primeiro grau, nem junto ao TRESC. O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido porque “diversamente do que alega o recorrente, a única irregularidade apontada nas contas de Edésio Justen refere-se ao pagamento de horas extras, no valor de R$ 277,20, sem a devida comprovação”. Assim, o ministro concluiu com o mesmo entendimento do TRESC, de que “o fato de o nome do recorrido constar da lista do Tribunal de Contas não é suficiente para ensejar a sua inelegibilidade com base no art. 1º, I, g, LC nº 64/90”.

Os casos de  São Francisco do Sul e de Canoinhas referiram-se a indeferimentos de registro de candidatura de candidatos a vereador. Nos dois casos, faltava quitação eleitoral. O candidato Edilson Alves Ferreira, de Canoinhas, deixou de votar no referente de 2005 e não justificou. Já o candidato de São Francisco do Sul, Paulo Roberto Correa, não prestou contas de candidatura ao pleito de 2004, portanto também não estava quite com a Justiça Eleitoral.

A publicação das decisões do TSE em sessão tem como principal objetivo dar agilidade ao julgamento e à tramitação dos processos durante o período eleitoral e todos os casos cujas decisões foram publicadas em listas são relativos às eleições 2008. (EB/RQ)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC