A sétima edição do Informativo Jurisprudencial já está disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência. Nesta edição, o leitor poderá conferir o entendimento da Corte em diversas situações, tais como a que envolve propaganda eleitoral acima de 4m² em veículo automotor, desfiliação por descaso dos órgãos superiores do partido, substituição do candidato que teve indeferido seu pedido de registro de candidatura e forma de contagem de prazos em direito de resposta.

As sinopses trazem os principais pontos apreciados nos acórdãos, cujos inteiros teores também são oferecidos à leitura. O Informativo tem a finalidade de proporcionar aos advogados e partidos políticos um maior e mais efetivo conhecimento das decisões do Tribunal Regional Eleitoral.

A Coordenadoria de Gestão da Informação informa que neste ano eleitoral,  estão sendo veiculadas edições nos dias 15 e 30 de cada mês.