A sexta edição do Informativo Jurisprudencial está disponível desde 15 de outubro na página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Seção de Jurisprudência. Confira!

Esta edição traz o entendimento da Corte sobre situações que envolvem propaganda eleitoral em bens públicos, litigância de má-fé no processo eleitoral, vedação do uso de outdoors pela justaposição de imagens, uso indevido dos meios de comunicação social, prévio conhecimento do beneficiado por propaganda eleitoral irregular, entre outras matérias relevantes.  A respeito de cada um dos temas tratados, é apresentado o inteiro teor de um acórdão da Corte.

 O Informativo tem a finalidade de proporcionar aos advogados e partidos políticos um maior e mais efetivo conhecimento das decisões do Tribunal Regional Eleitoral. Neste ano eleitoral, serão veiculadas edições nos dias 15 e 30 de cada mês.

 Fonte: Coordenadoria de Gestão da Informação do TRESC