No dia 26 de outubro, 26.843.804 eleitores de 29 cidades brasileiras voltam às urnas para escolher o prefeito entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.
Antes da votação do segundo turno, o Calendário Eleitoral prevê várias ações:
Propaganda Eleitoral
Já pode ser feita desde o último dia 7 e vai até a véspera da eleição (25), com a distribuição de material de propaganda política e a promoção de carreatas. O último dia para a realização de debates, divulgação de propaganda paga na imprensa escrita e em páginas institucionais na internet é 24 de outubro, dois dias antes da eleição. Os comícios só podem ser feitos até o dia 23.
Propaganda eleitoral gratuita
De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), a propaganda eleitoral gratuita do segundo turno pode começar a partir de 48 horas da proclamação do resultado do primeiro turno. O último dia para que esta propaganda comece é 13 de outubro. Os juízes eleitorais têm até o próximo dia 11 para proclamar o resultado da primeira votação.
Prisão
A partir do próximo dia 11, nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser preso, salvo em flagrante delito. Os eleitores não podem ser presos a partir do dia 21, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Fonte TSE
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Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
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