Balneário Camboriú poderá ter nova Zona Eleitoral.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina acordaram, à unanimidade, em acolher o pedido de criação de uma nova zona eleitoral em Balneário Camboriú. O pedido foi assinado pelos juízes de direito e promotores de justiça do município. A decisão foi tomada na sessão do dia 13 de outubro e deverá ser submetida, no princípio de 2009, ao crivo do Tribunal Superior Eleitoral, já que o artigo 2º da Resolução TSE 19.994/1997 impede que em ano eleitoral sejam submetidas ao TSE as decisões a respeito da criação e do desmembramento de zonas eleitorais.

O relator, juiz Odson Cardoso Filho, externou o entendimento da evidência de que 106.332 eleitores em apenas uma Zona Eleitoral – a 56ª – impõe sérias dificuldades para a celeridade da prestação de serviços à comunidade. "Esclareça-se que a proposta de divisão possui como referência geográfica a rodovia BR-101, que atravessa o município no sentido Norte-Sul, restando no lado leste a circunscrição da 56ª Zona, com o efetivo de 54.379 eleitores, e na lateral oeste a circunscrição da nova Zona Eleitoral, integrada por 51.953 eleitores", escreveu o juiz, demonstrando como ficará a divisão.

A Direção–Geral do TRESC informou existir dotação orçamentária para atender os custos de instalação e manutenção da nova Zona. "Diante desse cenário, conclui-se que o pedido de criação de uma nova Zona Eleitoral em Balneário Camboriú resultará em melhor distribuição do eleitorado nos municípios que compõem referida circunscrição eleitoral e, conseqüentemente, em benefício do atendimento a eles prestado, sem gerar custos elevados à Justiça eleitoral", concluiu o relator, que teve o apoio do restante da Corte. (RQ/EB)

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