O TRESC negou hoje (8) provimento a recurso que pedia reforma da sentença que determinou suspensão da circulação de panfletos contendo imagens associadas ao PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), da Polícia Militar de Santa Catarina. O material publicitário foi feito pela coligação “Pra Frente Águas Mornas” (PSDB/DEM), que o divulgou naquela cidade.

A coligação alegou que não cometeu infração ao código eleitoral, tendo em vista que os panfletos não foram pagos com dinheiro público e pediu a devolução do material e autorização para que voltasse a circular.

O relator do processo, juiz Odson Cardoso Filho, informou que na peça publicitária foi utilizado o símbolo do PROERD, um pequeno leão, o qual demonstra confiança e poder. O panfleto também contém fotografias de ônibus com símbolos do município de Águas Mornas e com imagens de viaturas da PM catarinense. “Verifica-se que o conteúdo da propaganda eleitoral apreendida pelo Juízo Eleitoral a quo incidiu na vedação prevista pelo art. 40 da Lei n; 9.504/1997 e art. 47 da Resolução TSE n. 22.718/2008”, esclareceu o juiz. (EB/RQ)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC