Os fiscais ajudam na transparência do processo.

No próximo sábado, dia 20 de setembro, é o último dia para os partidos e coligações indicarem aos juízos eleitorais os nomes dos fiscais que irão acompanhar os trabalhos de votação durante o pleito municipal. Os fiscais são importantes pois ajudam a dar transparência ao processo eleitoral, e porque eles têm o poder de formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor.

A recente alteração promovida na Resolução TSE 22.718/2008 (art. 70, §4º) estabelece que a indicação deve ocorrer com 15 dias de antecedência à eleição. O objetivo da norma é a prevenção, evitando que haja a fiscalização por parte de pessoas não habilitadas.

Cada partido ou coligação poderá nomear dois fiscais para cada mesa receptora, desde que atue um de cada vez.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, devem estar atentos às suas vestes ou crachás, pois só é permitido que constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, jamais o número. Já os partidos que integram coligação não podem mostrar o nome do partido, somente o da coligação.

A fiscalização acontece em todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e do processo eletrônico de totalização dos resultados. Os fiscais podem, ainda, durante a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor. No entanto, os fiscais precisam estar atentos para o fato de que a identidade do eleitor só poderá ser questionada antes dele proceder à votação, nunca depois de ter votado. Se houver algum questionamento quanto à identidade do eleitor após ele ter votado, o questionamento será registrado na ata da seção eleitoral, mas os votos dados continuam válidos.

No dia da eleição, a Justiça Eleitoral realizará também uma amostragem por meio de uma auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela. Esse evento também transcorrerá na presença desses fiscais. (RQ/EB)

AICSC - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC