O deputado federal Décio Lima, atual candidato à prefeitura de Blumenau, tentou conseguir junto ao TRESC direito de resposta formulado contra a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A. Décio Lima alegou que a o site ClicRBS o havia difamado e injuriado ao disponibilizar no dia 17 de setembro de 2008 notícia sobre a sua suposta participação em esquema criminoso, conforme investigações realizadas na operação Influenza, da Polícia Federal. O TRESC não concedeu a resposta, confirmando a decisão do juízo da 88ª Zona, de Blumenau, que já havia rejeitado a concessão do direito.

A opinião da maioria dos juízes foi a de que o conteúdo da veiculação não possuiu o condão de macular a imagem do candidato e limitou-se à divulgar as informações em sentido estritamente jornalístico. "Não entendo que ocorra a divulgação de informação sabidamente inverídica, pois a matéria veiculada se restringe a relatar fatos que são de conhecimento público, sendo inclusive publicados por outros veículos de comunicação", afirmou o juiz Odson Cardoso Filho, que foi o relator designado do recurso já que o relator, juiz Márcio Vicari, votou pelo direito de resposta.

A votação a respeito da matéria terminou empatada no Pleno (3 votos a 3), mas o presidente do Tribunal, desembargador João Eduardo Souza Varella, desempatou, não concedendo direito de resposta ao candidato. (RQ/EB)

AICSC - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC