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O presidente da Associação de Moradores de Capão Alto, Claudenir Antunes dos Santos,  registrou-se para concorrer a vereador pelo PSDB no município, localizado no planalto serrano catarinense. No entanto, sua desincompatibilização do cargo ocorreu 4 meses antes da eleição e deveria ter sido em 6 meses, porque a associação sob sua tutela utiliza recursos da prefeitura para manter a creche que funciona nas dependências da Associação.  A creche foi ‘municipalizada’ em 2005 e desde então, água, luz e demais despesas da sede da Associação são pagas com recursos públicos. O registro de candidatura foi indeferido em primeira instância, decisão que o Pleno, na sessão de ontem (18), ratificou, mantendo o indeferimento.

O recorrente alegou que a Prefeitura de Capão Alto seria responsável tão-somente pela creche e que os recursos para custeio da Associação viriam de outras fontes. No entanto, no entendimento do relator do processo, juiz Odson Cardoso Filho, embora múltiplas as fontes de receita, depreende-se dos autos os fortes vínculos entre a associação e a Creche de Educação Infantil Esperança, que é mantida pela Prefeitura de Capão Alto. “Diante disso, correta a sentença prolatada, a qual, em razão da ausência de desincompatibilização em prazo hábil – 6 (seis) meses antes das eleições – denegou o registro de candidatura de Claudenir Antunes dos Santos”, escreveu o relator em seu voto. (EB/ECW)

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