Chega ao número de 52 os vereadores que perderam seus mandatos em virtude de troca de sigla partidária sem justa causa, em Santa Catarina. Com os três vereadores cassados nas sessões do Pleno do TRESC dos dias 30 e 31 de julho, o número de decisões proferidas chega a 60, haja vista os oito processos julgados improcedentes.

Coincidentemente os três processos julgados nos últimos dias de julho foram relatados pelo juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Todos obtiveram voto unânime pela decretação da perda de mandato. Essas cassações referem-se a vereadores dos municípios de Balneário Camboriú, Cerro Negro e Ibirama.

De Cerro Negro quem perdeu o mandato foi Adelar José de Morais, que em 28 de agosto de 2007 trocou o PP pelo PPS. O vereador de Balneário Camboriú chama-se José Banvenutti, o qual foi eleito pelo PMDB em 2004, mas em 28 de agosto de 2007 deixou o partido para se filiar ao PT. E, finalmente, de Ibirama, o vereador infiel é José Vanderlei da Silva, eleito pelo PMDB filiou-se ao DEM, após 2 de outubro de 2007. Os dois primeiros foram cassados no dia 31 e o de Cerro Negro no dia 30. Eles ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Permanecem na fila 56 ações de decretação de perda de mandato para apreciação do Pleno. (EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC