O terceiro vereador da Câmara Municipal de Fraiburgo foi cassado por infidelidade partidária hoje (4): É Osni Francisco Brandt, que em 14 de setembro de 2007 deixou o PV para filiar-se ao PP. Atualmente Osni Brandt é candidato novamente a vereador na cidade. Antes dele, já haviam sido cassados pelo Pleno do TRESC os vereadores Alzenira Sartori Dias e Orli Sestren do mesmo município.
A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à cassação, porque entendeu que "o edil requerido, diante da situação por ele narrada de que o PV estava perto de desaparecer do cenário municipal em Fraiburgo, poderia e deveria lutar pelo fortalecimento daquela agremiação partidária" e não, simplesmente, abandonar a sigla pela qual se elegeu.
O relator do processo no TRESC, juiz Odson Cardoso Filho, entendeu que não houve grave discriminação nem mudança programática do PV. Votou pela perda do mandato, o que foi aceito de forma unânime pelos membros do Pleno.
Com essa, agora contabilizam-se 53 ações de decretação de perda de mandato de vereadores em Santa Catarina. Da decisão cabe recurso ao TSE. (EB/RQ)
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