Na sessão plenária realizada ontem (14), o Pleno do TRESC julgou vários recursos de indeferimento de registro de candidatura, com os seguintes resultados:

• Nilton da Silva, de Barra Velha, teve seu registro de candidatura a vereador indeferido por ausência de quitação eleitoral. O recorrente não prestou as contas relativas à campanha para as eleições municipais 2004. A alegação de sua defesa foi a de que havia renunciado à candidatura. No entanto, os juízes, por quatro votos a dois, entenderam que "o candidato que renuncia à candidatura, mantém a abrigação de prestar contas de campanha". Assim foi mantida a sentença inicial e indeferido o registro de candidatura.

• Fábio José Barp, de Dionísio Cerqueira, candidato a vereador, recorreu contra decisão que considerou inobservado o prazo de desincompatibilização. No entendimento do juiz eleitoral, como era diretor de esportes do município, deveria observar o prazo de 6 meses e não de 3. O entendimento da Corte, no entanto, é que ocupantes de cargo em comissão, no exercício de função de chefia de departamento, equiparam-se a servidores públicos em geral.

• Acindino Mafra, de Ascurra, garantiu sua candidatura a prefeitura junto ao Pleno, pois o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do juízo de 1º grau, que havia deferido seu registro  em decorrência de Acindino responder a ações de improbidade.

• Tânia Maria Maia, candidata a vereadora em São Francisco do Sul, teve seu pedido negado, sendo mantida a decisão proferida pelo juízo de 1º grau que indeferiu o registro por ausência de quitação eleitoral. A candidata havia recorrido ao Pleno alegando ter pago a multa que lhe fora imposta devido à ausência às urnas, após ser notificada pela Justiça Eleitoral. Mas os juízes entenderam que, no momento do registro de candidatura, não havia quitação eleitoral e, assim, mantiveram a decisão de indeferimento. (RQ/EB)