A Escola Judiciária Eleitoral - EJESC promoveu mais uma etapa do Ciclo de Palestras sobre as Eleições quinta-feira, dia 8 de maio, no auditório da Sala de Sessões do TRESC. Os temas em pauta foram os Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. O juiz Volnei Celso Tomazini, diretor da EJESC, abriu os trabalhos. A palestra foi ministrada pelo advogado Nilton João de Macedo Machado, professor, desembargador substituto aposentado, orientador do Pro Iuris (franqueado da rede de ensino LFG em Florianópolis), Mestre em Direito pela UFSC.

Para o palestrante, o constante aperfeiçoamento do sistemas eleitorais, sobretudo na área de informatização , estão a exigir uma atualização de alguns crimes eleitorais. "O voto marcado e a falsificação de mapas de apuração, por exemplo, são crimes ainda previstos e que não tem mais sentido", destacou.

O palestrante discorreu sobre crimes em espécie e suas penas. Admitiu a possibilidade de aplicação da transação penal em alguns crimes eleitorais de menor potencial ofensivo (Lei.9099/95). Já no âmbito processual, no que se refere às formalidades do processo, o palestrante destacou os efeitos dos recursos, dando ênfase aos embargos declaratórios com efeito interruptivo, análogo ao Processo Civil. Para encerrar os debates da noite, foram discutidas as prioridades da Justiça Especial nos julgamentos dos crimes conexos que são delitos de competências diferentes.(LD/RQ)