O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibiliza, a partir do dia 6 de março, na sua página na intranet, quadro comparativo contendo os prazos de desincompatibilização. Trata-se de um conjunto de regras segundo as quais os ocupantes de funções públicas precisam deixar suas atribuições nos prazos determinados por Lei para que possam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições.

O documento permitirá a consulta sobre prazos de afastamento para a maioria dos cargos e funções, já que produz o cruzamento das informações do cargo pretendido e do cargo ocupado.

A partir de uma pesquisa realizada na legislação eleitoral e em decisões reiteradas do TRESC e do Tribunal Superior Eleitoral (jurisprudência), o quadro oferece uma gama de variantes que foram selecionadas para facilitar a obtenção da resposta às consultas dos prazos.

O trabalho foi realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, em parceria com a Seção de Serviço On Line da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Um levantamento realizado pela Coordenadoria de Gestão da Informação dá conta de que atualmente 80% das perguntas formuladas pelo público em geral, solicitando esclarecimento de dúvidas à Seção de Legislação, Doutrina e Jurisprudência da CGI/SJ, referem-se a situações envolvendo os prazos de desincompatibilização. Na opinião de Ilenia Sell, Coordenadora da CGI "é um material que será muito últil para pré-candidatos, advogados, representantes de partidos políticos e interessados em geral, que poderão pesquisar várias situações envolvendo os prazos de desincompatibilização" e estará disponível na internet a partir do próximo dia 10 (www.tre-sc.gov.br).

(ECW/RQ)