A oportunidade de tirar as dúvidas em relação às campanhas eleitorais marcou ontem (dia 26) o primeiro dia do Encontro de Vereadores de Santa Catarina, que reúne até sexta-feira (28), em Joinville, cerca de 300 parlamentares de 55 cidades catarinenses. Na ocasião, o representante do TRESC, servidor Daniel Schaeffer Sell, ministrou uma palestra para responder às questões sobre a legislação eleitoral, por indicação da Escola Judiciária Eleitoral, atendendo pedido da Associação dos Vereadores de Santa Catarina.

Com bastante didática, Daniel explicou ponto-a-ponto a legislação, desde as regras de propaganda até a necessidade de abrir uma conta bancária específica para arrecadação de campanha. Ao afirmar que é proibido qualquer tipo de propaganda no dia das eleições, ouviu risos da platéia depois que um vereador disse, rindo: "Mas é ali que funciona". Entretanto, a conversa ficou mais séria quando se abordou o que caracterizava propaganda antecipada e as datas-limite para que os candidatos deixem os cargos públicos.

Segundo Daniel, mais do que com perguntas, os vereadores participaram levando suas angústias pessoais, "o que dificultou a resposta, porque os casos dependem muito do entendimento dos juízes eleitorais", explica. Após a palestra falou com a imprensa, destacando a atuação mais vigorosa da Justiça Eleitoral em relação à propaganda eleitoral antecipada. "A lisura da votação está garantida pela urna eletrônica. Agora, o foco da Justiça Eleitoral é garantir a lisura da disputa nas campanhas". (RQ/ECW)