O Subprocurador - Geral da República, Pedro Henrique Távora Niess, foi o palestrante desta quinta-feira (13) no Ciclo de Palestras 2008, promovido pelo TRESC e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJESC). O tema elegibilidade e inelegibilidades teve um expressivo número de inscritos. O palestrante, conferencista nacional sobre direito eleitoral, já atuou como procurador regional eleitoral em São Paulo e foi procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS).

A palestra teve início pouco depois das 17h30 e foi transmitida pelo sistema de ensino a distância, organizado pelo setor de informática do TRESC em parceria com a EJESC. A iniciativa também possibilitou o acompanhamento da aula, via web, pelas zonas eleitorais e tribunais regionais eleitorais.

Na exposição feita, o palestrante destacou que os direitos políticos abrangem tanto o direito de votar como o direito de ser votado. "A capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva é um direito que pode ser exercido por qualquer cidadão, mas para que alguém possa ser candidato, precisa preencher as condições de elegibilidade e não incidir em nenhuma hipótese de inelegibilidade", disse Niess.

A inelegibilidade, explicou o sub-procurador,  "engloba a falta de condições de elegibilidade, ou seja, a negação do direito de exercer o mandato eletivo e isso em virtude de condições que não estão presentes ou impedimentos que deveriam estar ausentes". Ao comentar uma a uma das condições de elegibilidade elencadas no art. 14 da Constituição Federal, observou que o pleno exercício dos direitos políticos  apenas se manifesta, quando o cidadão reúne plenas condições de exercer o seu direito de votar e de ser votado. Nesse ponto, criticou com veemência a omissão do poder público em garantir o pleno exercício de cidadania aos cerca de 25 milhões de brasileiros que são portadores de necessidades especiais. "Na medida em que não se oferecem condições adequadas para que os portadores de necessidades especiais e idosos tenham acesso ao alistamento eleitoral e aos próprios locais de votação, estamos usurpando um direito e também um dever que eles têm". Na sua opinião,  por essa falha, não se pode culpar a justiça eleitoral, que até tentou contornar a situação "dispensando" os idosos e os necessitados especiais do dever do voto. "Mas não se pode perdoar o poder público, que deveria encontrar maneiras de facilitar o transporte e acesso de idosos e portadores de necessidades ao alistamentos eleitoral, inclusive com acompanhamento até a cabine de votação no dia das eleições e mais, oferecer condições para que todos participem ativamente de todo o processo eleitoral, já que se trata de  um dever e um direito de todos os cidadãos", defende.

Ele também destaca a necessidade de observação da fidelidade partidária. "Como o nosso sistema eleitoral não permite candidaturas avulsas, é necessário que o candidato esteja filiado a um partido político e muitas vezes, esse filiado é mais fiel ao programa partidário do que o próprio partido", disse. Por fim,  criticou a série de alianças e coligações feitas por partidos com propostas e ideologia totalmente opostas. (ECW/RQ)