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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Cadastramento biométrico termina hoje

31.03.2008 às 18:17

Termina hoje (1º/4) o cadastramento biométrico nos três municípios escolhidos para o projeto-piloto de implantação do sistema que prevê o registro de eleitores por meio de impressão digital e fotografia. Até agora, quase 80% (78,3%) do número de pessoas esperadas, que são obrigadas a se cadastrar, compareceram aos locais destinados à revisão eleitoral nos municípios de São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO), e Fátima do Sul (MS). Em Santa Catarina, os números superaram as expectativas, pois já são 20% de novos eleitores em São João Batista. Neste total estão incluídos títulos novos e transferências. Nos outros dois municípios, Fátima do Sul e Colorado do Oeste, a porcentagem de cadastrados, em comparação com o esperado, foi de 80,4 e 70,8%, respectivamente.

A estimativa de eleitores esperados para se cadastrar biometricamente foi feita com base na quantidade de eleitores existentes nas cidades com idade entre 18 e 70 anos, que são obrigados a se cadastrar e votar nas próximas eleições. 

Perda do título

Quem for eleitor de uma das cidades que estão no projeto-piloto de implantação do novo sistema e não se cadastrar dentro do prazo vai ter o título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições, em outubro deste ano.

Além disso, com o título cancelado, a pessoa fica impedida de tirar o CPF e de emitir passaporte. O eleitor em situação irregular também não consegue participar de concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimo em estabelecimento mantido pelo Governo. Os servidores públicos que perderem o título também ficam impedidos de receber o salário. 

O cadastramento e o voto são facultativos para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, os analfabetos e os maiores de 70.

Para se cadastrar, o eleitor deve comparecer a um dos postos de cadastramento de sua cidade com um documento oficial com foto - Carteira de Trabalho, identidade, Carteira Nacional de Habilitação, além de um comprovante de residência - conta de água, energia elétrica, telefone ou matrícula de escola, que tenha o vencimento entre janeiro e novembro de 2007. Os postos de cadastramento funcionam até hoje, das 8h às 18h, em Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Em São João Batista (SC), o horário de atendimento é das 12h às 19h.