Mais quatro prestações de contas foram julgadas na sessão desta noite (18) do TRESC. Os balanços eram relativos à campanha eleitoral de 2006 do candidato à Câmara Federal pelo PSDB, Fabrício José Satiro de Oliveira, e de três candidatos à Assembléia Legislativa do Estado: Paulo Roberto T.França (PMDB); Mário Cesar Silva (PP) e Jorge Godinho da Silva (PSDB).

A desaprovação do balanço contábil do candidato do PMDB, Paulo França, se deveu ao recebimento e uso de recursos de fonte vedada, pois doações de entidade de classe ou sindical são proibidas pela Lei 9.504/97. Além disso, o candidato alugou uma sala em julho de 2006, período anterior ao pedido de candidatura e à abertura de conta bancária, quando as arrecadações e despesas ainda não eram permitidas.

O candidato Jorge Godinho da Silva (PSDB) não viabilizou o exame acurado de suas contas por não mostrar seus extratos bancários.

Na mesma sessão, tiveram as contas aprovadas o candidato a deputado federal pelo PSDB, Fabrício Oliveira e o candidato à Assembléia Legislativa, Mario Cesar Silva (PP).

A legislação eleitoral determina que todos os candidatos,eleitos ou não, apresentem à Justiça Eleitoral relatório completo de suas receitas e despesas referentes à campanha. Os candidatos são também obrigados a efetuar a abertura de conta específica para movimentação finaceira de campanha, bem como a discriminação dos seus doadores. (RQ/ECW).