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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Suspenso repasse de cotas do fundo partidário do PCB estadual

07.11.2007 às 18:57

O Diretório Regional do Partido Comunista Brasileiro - PCB, não poderá mais receber o repasse de cotas do Fundo Partidário. A decisão foi tomada na sessão de hoje (dia 07)  pelo pleno  do TRESC. Os juízes, à unanimidade, julgaram  procedente representação do Ministério Público Eleitoral contra o partido, em virtude da não-apresentação do balanço contábil referente ao exercício de 2006. A determinação perdurara enquanto a agremiação partidária não sanar a irregularidade na Justiça Eleitoral. O relator do processo, juiz Jorge Antônio Maurique, ainda determinou a devida comunicação  ao órgão de direção nacional.

O Tribunal também julgou a prestação de contas de dois candidatos a deputado estadual não-eleitos, referentes às eleições passadas. As contas de Rogério Luciano Pacheco (PSDB) foram aprovadas, enquanto as de Braulio Cesar da Rocha Barbosa foram rejeitadas, por apresentarem irregularidades. (ECW/VNM).